Questão 791462 · 49ª da prova
IASPE 2026 – Câmara de General Carneiro - MT – Procurador Jurídico: O Orçamento: Aspectos Gerais
- Banca
- IASPE
- Órgão
- Câmara de General Carneiro - MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Jurídico
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- O Orçamento: Aspectos Gerais · As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA · Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
O Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais, bem como a definição de critérios para a
limitação de empenho e movimentação financeira, são matérias integrantes da:
- ALei Orçamentária Anual (LOA).
- BLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
- CPrestação de contas anual do Chefe do Executivo.
- DLei de Diretrizes do Plano Plurianual (PPA).
- EPortaria Interministerial de Classificação da Despesa.