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Questão 791343 · 30ª da prova

IASPE 2026 – Câmara de General Carneiro - MT – Procurador Jurídico: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
IASPE
Órgão
Câmara de General Carneiro - MT
Ano
2026
Cargo
Procurador Jurídico
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Contratação Direta
De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), é hipótese de contratação direta por inexigibilidade de licitação a:
  1. A
    Aquisição de bens para garantia de abastecimento de forças armadas em operações de paz.
  2. B
    Compra de imóvel cujas características de instalação tornem indispensável sua escolha.
  3. C
    Contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.
  4. D
    Contratação de obras e serviços de engenharia até o valor estipulado para dispensa em razão do valor.
  5. E
    Intervenção no domínio econômico para regular preços.

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