Questão 791338 · 25ª da prova
IASPE 2026 – Câmara de General Carneiro - MT – Procurador Jurídico: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Banca
- IASPE
- Órgão
- Câmara de General Carneiro - MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Jurídico
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos · Servidores Públicos
No tocante às normas constitucionais que regem a estabilidade, o estágio probatório e a perda do cargo
do servidor público civil, de acordo com o art. 41 da CF/88, assinale a alternativa correta:
- AO prazo constitucional para a aquisição da estabilidade é de dois anos de efetivo exercício, exigindo-se aprovação em avaliação especial de desempenho.
- BA avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade constitui condição obrigatória para a aquisição da estabilidade no serviço público.
- CA invalidação por sentença judicial do ato de demissão do servidor estável enseja sua reintegração, devendo o eventual ocupante da vaga, se estável, ser exonerado sumariamente e sem direito a indenização.
- DO servidor público estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar em que lhe seja assegurada ampla defesa.
- EExtinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável ficará em disponibilidade, com remuneração integral, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.