Questão 791349 · 36ª da prova
IASPE 2026 – Câmara de General Carneiro - MT – Procurador Jurídico: Direito constitucional ambiental
- Banca
- IASPE
- Órgão
- Câmara de General Carneiro - MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Jurídico
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Direito constitucional ambiental · Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88
Nos termos do artigo 225, caput, da Constituição Federal de 1988, todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se o
dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações ao:
- APoder Público, exclusivamente.
- BÓrgão ambiental federal, de forma isolada pela competência a ela investida.
- CProprietário privado do imóvel, unicamente.
- DPoder Público, apenas.
- EPoder Público e à coletividade.