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Questão 791460 · 47ª da prova

IASPE 2026 – Câmara de General Carneiro - MT – Procurador Jurídico: O Orçamento: Aspectos Gerais

Banca
IASPE
Órgão
Câmara de General Carneiro - MT
Ano
2026
Cargo
Procurador Jurídico
Matéria
Direito Financeiro
Assunto
O Orçamento: Aspectos Gerais · As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA
Nos termos do artigo 165, § 1º, da Constituição Federal de 1988, o instrumento de planejamento que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada é o:
  1. A
    Plano Plurianual (PPA).
  2. B
    Balanço Financeiro Geral.
  3. C
    Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).
  4. D
    Anexo de Metas Fiscais da LDO.
  5. E
    Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

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