Questão 791195 · 12ª da prova
IASPE 2026 – Câmara de General Carneiro - MT – Auditor de Controle Interno: Ordem Econômica e Financeira
- Banca
- IASPE
- Órgão
- Câmara de General Carneiro - MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor de Controle Interno, Procurador Jurídico
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Ordem Econômica e Financeira · Sistema Tributário Nacional
Ao longo de 2026, o debate político e legislativo no Congresso Nacional concentrou-se nos desdobramentos e na regulamentação da Reforma Tributária sobre o Consumo, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132.
Um dos pilares centrais dessa reorganização do sistema arrecadatório brasileiro é a unificação de impostos federais, estaduais e municipais por meio da criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que juntos formam o modelo conhecido como:
- AImposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF).
- BIVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado Dual).
- CImposto Único de Arrecadação Territorial (IUAT).
- DAlíquota Única de Importação e Exportação (AUIE).
- EContribuição dos Impostos do Brasil dos Serviços (CIBS).