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Questão 791199 · 16ª da prova

IASPE 2026 – Câmara de General Carneiro - MT – Procurador Jurídico: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição

Banca
IASPE
Órgão
Câmara de General Carneiro - MT
Ano
2026
Cargo
Procurador Jurídico
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição · Controle de Constitucionalidade · Teoria da Constituição
Quanto às espécies de Poder Constituinte e ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:
  1. A
    O Poder Constituinte Derivado Reformador é ilimitado, incondicionado e soberano.
  2. B
    Emendas à Constituição não se submetem ao controle de constitucionalidade concentrado perante o STF.
  3. C
    O Poder Constituinte Originário é de natureza jurídica, devendo respeitar os direitos adquiridos sob a égide da ordem constitucional anterior.
  4. D
    Normas oriundas do Poder Constituinte Derivado Reformador podem ser objeto de fiscalização abstrata de constitucionalidade.
  5. E
    O Poder Constituinte Derivado Decorrente é o responsável pela elaboração da Lei Orgânica dos Municípios.

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