Questão 791199 · 16ª da prova
IASPE 2026 – Câmara de General Carneiro - MT – Procurador Jurídico: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição
- Banca
- IASPE
- Órgão
- Câmara de General Carneiro - MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Jurídico
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição · Controle de Constitucionalidade · Teoria da Constituição
Quanto às espécies de Poder Constituinte e ao controle de constitucionalidade, assinale a alternativa
correta:
- AO Poder Constituinte Derivado Reformador é ilimitado, incondicionado e soberano.
- BEmendas à Constituição não se submetem ao controle de constitucionalidade concentrado perante o STF.
- CO Poder Constituinte Originário é de natureza jurídica, devendo respeitar os direitos adquiridos sob a égide da ordem constitucional anterior.
- DNormas oriundas do Poder Constituinte Derivado Reformador podem ser objeto de fiscalização abstrata de constitucionalidade.
- EO Poder Constituinte Derivado Decorrente é o responsável pela elaboração da Lei Orgânica dos Municípios.