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Questão 791457 · 44ª da prova

IASPE 2026 – Câmara de General Carneiro - MT – Procurador Jurídico: Obrigação Tributária

Banca
IASPE
Órgão
Câmara de General Carneiro - MT
Ano
2026
Cargo
Procurador Jurídico
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Obrigação Tributária · Solidariedade e Responsabilidade Tributária · Execução Fiscal e Processo Tributário
A respeito da responsabilidade dos sócios e administradores de pessoas jurídicas de direito privado e de acordo com a Súmula 435 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), presume-se dissolvida irregularmente a empresa que:
  1. A
    Deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente.
  2. B
    Deixar de pagar o tributo no vencimento fixado pela legislação tributária.
  3. C
    Apresentar prejuízo fiscal no encerramento do exercício financeiro.
  4. D
    Entrar em processo de recuperação judicial homologado pelo Poder Judiciário.
  5. E
    Tiver suas contas rejeitadas pelo conselho fiscal da sociedade.

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