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Questão 791200 · 17ª da prova

IASPE 2026 – Câmara de General Carneiro - MT – Procurador Jurídico: Poder Executivo

Banca
IASPE
Órgão
Câmara de General Carneiro - MT
Ano
2026
Cargo
Procurador Jurídico
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Poder Executivo · Teoria dos Direitos Fundamentais
A norma constitucional segundo a qual "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer" (art. 5º, XIII, da CF/88) classifica-se, quanto à eficácia, como de eficácia:
  1. A
    Plena.
  2. B
    Contida.
  3. C
    Limitada de princípio institutivo.
  4. D
    Limitada de princípio programático.
  5. E
    Absoluta.

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