Questão 791200 · 17ª da prova
IASPE 2026 – Câmara de General Carneiro - MT – Procurador Jurídico: Poder Executivo
- Banca
- IASPE
- Órgão
- Câmara de General Carneiro - MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Jurídico
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Poder Executivo · Teoria dos Direitos Fundamentais
A norma constitucional segundo a qual "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão,
atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer" (art. 5º, XIII, da CF/88) classifica-se, quanto à
eficácia, como de eficácia:
- APlena.
- BContida.
- CLimitada de princípio institutivo.
- DLimitada de princípio programático.
- EAbsoluta.