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Questão 791352 · 39ª da prova

IASPE 2026 – Câmara de General Carneiro - MT – Procurador Jurídico: Responsabilidade ambiental

Banca
IASPE
Órgão
Câmara de General Carneiro - MT
Ano
2026
Cargo
Procurador Jurídico
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Responsabilidade ambiental · Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente · Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
De acordo com o artigo 14, § 1º, da Lei nº 6.938/1981 e a consolidada jurisprudência dos Tribunais Superiores, a responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente é de natureza:
  1. A
    Subjetiva, exigindo a comprovação de dolo ou culpa do poluidor.
  2. B
    Objetiva, fundamentada na teoria do risco integral, prescindindo da comprovação de culpa.
  3. C
    Subjetiva, mediante comprovação de culpa grave ou dolo específico.
  4. D
    Objetiva com responsabilidade subsidiária da coletividade em qualquer hipótese.
  5. E
    Contratual, limitada apenas aos casos em que houver prévio termo de ajustamento de conduta.

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