Questão 791352 · 39ª da prova
IASPE 2026 – Câmara de General Carneiro - MT – Procurador Jurídico: Responsabilidade ambiental
- Banca
- IASPE
- Órgão
- Câmara de General Carneiro - MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Jurídico
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Responsabilidade ambiental · Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente · Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
De acordo com o artigo 14, § 1º, da Lei nº 6.938/1981 e a consolidada jurisprudência dos Tribunais
Superiores, a responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente é de natureza:
- ASubjetiva, exigindo a comprovação de dolo ou culpa do poluidor.
- BObjetiva, fundamentada na teoria do risco integral, prescindindo da comprovação de culpa.
- CSubjetiva, mediante comprovação de culpa grave ou dolo específico.
- DObjetiva com responsabilidade subsidiária da coletividade em qualquer hipótese.
- EContratual, limitada apenas aos casos em que houver prévio termo de ajustamento de conduta.