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Questão 791456 · 43ª da prova

IASPE 2026 – Câmara de General Carneiro - MT – Procurador Jurídico: Obrigação Tributária

Banca
IASPE
Órgão
Câmara de General Carneiro - MT
Ano
2026
Cargo
Procurador Jurídico
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Obrigação Tributária · Solidariedade e Responsabilidade Tributária
De acordo com o artigo 121, parágrafo único, do CTN, o sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de:
  1. A
    Convenção particular firmada entre as partes.
  2. B
    Contrato administrativo firmado com a Administração Pública.
  3. C
    Ato administrativo discricionário da autoridade fiscal.
  4. D
    Acordo de cooperação interfederativo.
  5. E
    Disposição expressa de lei.

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