Questão 791456 · 43ª da prova
IASPE 2026 – Câmara de General Carneiro - MT – Procurador Jurídico: Obrigação Tributária
- Banca
- IASPE
- Órgão
- Câmara de General Carneiro - MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Jurídico
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Obrigação Tributária · Solidariedade e Responsabilidade Tributária
De acordo com o artigo 121, parágrafo único, do CTN, o sujeito passivo da obrigação principal diz-se
responsável quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de:
- AConvenção particular firmada entre as partes.
- BContrato administrativo firmado com a Administração Pública.
- CAto administrativo discricionário da autoridade fiscal.
- DAcordo de cooperação interfederativo.
- EDisposição expressa de lei.