Questão 791454 · 41ª da prova
IASPE 2026 – Câmara de General Carneiro - MT – Procurador Jurídico: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Banca
- IASPE
- Órgão
- Câmara de General Carneiro - MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Jurídico
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Conceito de Tributo e Espécies Tributárias · Conceito legal de tributo
Nos termos do artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), tributo é toda prestação pecuniária
compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito,
instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa:
- APlenamente vinculada.
- BDiscricionária.
- CPolicial e fiscalizatória.
- DDe mera conveniência do Fisco.
- ENegocial e consensual.