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Questão 791454 · 41ª da prova

IASPE 2026 – Câmara de General Carneiro - MT – Procurador Jurídico: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Banca
IASPE
Órgão
Câmara de General Carneiro - MT
Ano
2026
Cargo
Procurador Jurídico
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias · Conceito legal de tributo
Nos termos do artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa:
  1. A
    Plenamente vinculada.
  2. B
    Discricionária.
  3. C
    Policial e fiscalizatória.
  4. D
    De mera conveniência do Fisco.
  5. E
    Negocial e consensual.

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