Questão 791455 · 42ª da prova
IASPE 2026 – Câmara de General Carneiro - MT – Procurador Jurídico: Obrigação Tributária
- Banca
- IASPE
- Órgão
- Câmara de General Carneiro - MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Jurídico
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Obrigação Tributária · Obrigação Principal e Acessória · Teoria geral e Tipos de obrigação
Segundo o artigo 113 do Código Tributário Nacional (CTN), a obrigação tributária é principal ou
acessória. Sobre a obrigação acessória, é correto afirmar que:
- ASurge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
- BDepende da existência prévia de uma obrigação principal para produzir seus efeitos legais.
- CTem por objeto prestação exclusivamente pecuniária em favor da Fazenda Pública.
- DExtingue-se automaticamente com a quitação integral do tributo devido.
- EPelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.