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Questão 791455 · 42ª da prova

IASPE 2026 – Câmara de General Carneiro - MT – Procurador Jurídico: Obrigação Tributária

Banca
IASPE
Órgão
Câmara de General Carneiro - MT
Ano
2026
Cargo
Procurador Jurídico
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Obrigação Tributária · Obrigação Principal e Acessória · Teoria geral e Tipos de obrigação
Segundo o artigo 113 do Código Tributário Nacional (CTN), a obrigação tributária é principal ou acessória. Sobre a obrigação acessória, é correto afirmar que:
  1. A
    Surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
  2. B
    Depende da existência prévia de uma obrigação principal para produzir seus efeitos legais.
  3. C
    Tem por objeto prestação exclusivamente pecuniária em favor da Fazenda Pública.
  4. D
    Extingue-se automaticamente com a quitação integral do tributo devido.
  5. E
    Pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.

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