Questão 791466 · 53ª da prova
IASPE 2026 – Câmara de General Carneiro - MT – Procurador Jurídico: Contratos em Geral
- Banca
- IASPE
- Órgão
- Câmara de General Carneiro - MT
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Jurídico
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Contratos em Geral · Noções e Princípios do Direito Contratual
Considere a hipótese em que Caio, em virtude de grave premente necessidade financeira, alienou seu
único imóvel a Tício por valor equivalente a 20% do mercado. Seis meses após a realização do negócio e já
restabelecido financeiramente, Caio pretende anular a avença. Com base no Código Civil e na jurisprudência,
assinale a alternativa correta:
- AO negócio jurídico praticado por Caio configura lesão, sendo anulável no prazo decadencial de 4 anos, contado do dia em que se realizou o negócio jurídico.
- BTrata-se de hipótese de estado de perigo, cujo elemento subjetivo exige o dolo de aproveitamento da outra parte para que o ato seja declarado nulo de pleno direito
- CO negócio jurídico é nulo de pleno direito, hipótese em que a ação de nulidade é imprescritível e não se sujeita a prazos decadenciais.
- DO acolhimento do pleito anulatório por lesão é cogente e inafastável, não podendo ser evitado mesmo se Tício oferecer suplementação suficiente ou se concordar com a redução do proveito.
- EO prazo para pleitear a anulação do negócio jurídico por vício de lesão é prescricional de 3 anos, contado do conhecimento do dano.