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Questão 791348 · 35ª da prova

IASPE 2026 – Câmara de General Carneiro - MT – Procurador Jurídico: Responsabilidade civil do estado

Banca
IASPE
Órgão
Câmara de General Carneiro - MT
Ano
2026
Cargo
Procurador Jurídico
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Responsabilidade civil do estado · Responsabilidade do Estado por atos omissivos
No tocante à responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva e à jurisprudência pacificada pelo STF em repercussão geral (Tema 592), o Estado responde objetivamente pelos danos causados em virtude da morte de detento sob custódia estatal quando:
  1. A
    Configurado a excludente de força maior ou caso fortuito na unidade prisional.
  2. B
    Demonstrado o suicídio do preso, ainda que o Estado tenha inobservado os deveres específicos de proteção e custódia.
  3. C
    Houver inobservância dos deveres específicos de proteção e garantia de integridade física do custodiado, estabelecendo o nexo de causalidade entre a omissão e o dano.
  4. D
    Não for provada a culpa individualizada do agente público escalado para a vigilância da cela.
  5. E
    O falecimento decorrer de causas naturais com prévio e integral atendimento médico fornecido no presídio.

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