Questões por Cursos Rateio

Questão 791463 · 50ª da prova

IASPE 2026 – Câmara de General Carneiro - MT – Procurador Jurídico: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Banca
IASPE
Órgão
Câmara de General Carneiro - MT
Ano
2026
Cargo
Procurador Jurídico
Matéria
Direito Civil
Assunto
Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade · Parte Geral
Determinado indivíduo com 17 anos de idade ingressou no ensino superior em faculdade particular e, ato contínuo, obteve economia própria decorrente do estabelecimento de comércio individual por ele gerido. Sob a ótica das regras atinentes à capacidade civil no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta:
  1. A
    A incapacidade relativa cessa para o menor por meio de emancipação legal pelo estabelecimento de economia própria.
  2. B
    O ingresso em curso de ensino superior gera a emancipação automática e compulsória do incapaz.
  3. C
    A menoridade cessa aos dezoito anos completos, não havendo hipótese legal de cessação anterior para os relativamente incapazes.
  4. D
    O menor de 18 e maior de 16 anos necessita obrigatoriamente de autorização judicial para ser emancipado pelos pais.
  5. E
    A incapacidade absoluta do menor de 16 a 18 anos cessa mediante a outorga da emancipação pelos genitores.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões