Prova · 49 questões nesta página
Analista Jurídico - TJ-SC - 2026 - FGV
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
- 31ª questãoJoana vive no território argentino desde o seu nascimento. No entanto, possui grande apreço pela cultura brasileira, já que sua mãe…
- 32ª questãoA partir da interpretação do Art. X da Constituição da República, são obtidos uma norma de eficácia limitada e um princípio institutivo, o…
- 33ª questãoO Estado Alfa editou a Lei nº X (LEX), que dispôs sobre o índice de correção monetária a ser observado na correção dos créditos fiscais…
- 34ª questãoMaria ajuizou ação em face de determinado ente federativo sob o argumento de afronta a um direito fundamental titularizado por ela. O…
- 35ª questãoEm um momento em que determinada região do território nacional estava sob ameaça de invasão de forças armadas de país estrangeiro…
- 36ª questãoA Secretaria de Planejamento do Estado Alfa detectou, no âmbito da Administração Pública direta do Poder Executivo, a existência de cem…
- 37ª questãoJoão entendeu que seu direito líquido e certo foi violado por ato de determinada autoridade do primeiro escalão do Poder Executivo…
- 38ª questãoAlgumas organizações da sociedade civil organizada encaminharam representação ao órgão competente requerendo que João, juiz de direito em…
- 39ª questãoUm grupo de moradores do Bairro Alfa encaminhou representação ao Ministério Público argumentando que a sociedade empresária Beta, ao…
- 40ª questãoFoi ajuizada representação de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado Alfa (TJEA), tendo por objeto a Lei estadual…
- 41ª questãoA autarquia Alfa, integrante da Administração Indireta do Estado de Santa Catarina, pretende alienar determinado bem imóvel. Em assim…
- 42ª questãoJoão, maior e capaz, cidadão com domicílio em Florianópolis (SC), pretende deflagrar processo administrativo junto à Administração Pública…
- 43ª questãoO Ministério Público de Santa Catarina ingressou com Ação de Improbidade Administrativa em face de João, agente público, imputando-lhe a…
- 44ª questãoLucas, advogado, realizou sustentação oral junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Posteriormente, ao…
- 45ª questãoA contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, estando a…
- 46ª questãoO Estado de Santa Catarina pretende desapropriar o imóvel de titularidade de João, com o objetivo de construir, no local, um hospital…
- 47ª questãoNos termos da legislação de regência, conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas…
- 48ª questãoAs sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com o Poder Público somente…
- 49ª questãoJoão, cidadão do Município Alfa (SC), ingressou com ação popular junto ao juízo competente. Após a observância das formalidades…
- 50ª questãoInteressada em ingressar no serviço público, Mariana, estudante de Direito na Universidade Federal de Santa Catarina, passou a analisar…
- 51ª questãoKarl, cidadão alemão, domiciliado na Alemanha, faleceu deixando bens imóveis situados no Brasil e na Espanha, além de ativos financeiros…
- 52ª questãoCarlos e Fernanda eram casados e aguardavam o nascimento de seu filho. Durante a gestação, Fernanda passou a apresentar condição…
- 53ª questãoA empresa Delta celebrou contrato de fornecimento contínuo de insumos com a empresa Ômega, contendo cláusula que previa a possibilidade de…
- 54ª questãoA empresa TechGlobal, sediada no exterior, desenvolveu um aplicativo de monitoramento de hábitos de consumo, disponibilizado em língua…
- 55ª questãoMaria, aposentada e com baixa escolaridade, foi abordada por um correspondente bancário que lhe ofereceu sucessivos contratos de crédito…
- 56ª questãoA sociedade empresária Alfa Ltda., atuante no setor de construção civil, passou a apresentar dificuldades financeiras após sucessivos…
- 57ª questãoA empresa Alfa celebrou contrato com a empresa Beta, estipulando que essa última entregaria determinada quantia mensal a Carlos, filho de…
- 58ª questãoCarlos, com 75 anos, e Helena, com 60 anos, decidiram se casar em 2024. Durante o processo de habilitação, ambos manifestaram…
- 59ª questãoA sociedade empresária Alfa Ltda., com sede em Florianópolis (SC), celebrou contrato de prestação de serviços com a Beta S.A., sediada em…
- 60ª questãoJoão ajuizou ação de indenização em face da sociedade Gama Veículos, cumulando pedidos de indenização a título de danos materiais e danos…
- 61ª questãoEm fase de cumprimento de sentença movido por João em face da sociedade Zeta Comércio Ltda., o magistrado constata que a pessoa jurídica…
- 62ª questãoEm sede de ação de cobrança movida pela Alfa Engenharia Ltda. em face do Município de Joinville, o juiz de primeiro grau julga procedentes…
- 63ª questãoJoão pretende ajuizar ação de produção antecipada de provas para realizar perícia em um imóvel localizado no Município de Florianópolis…
- 64ª questãoNo curso da fase de cumprimento de sentença movido por João em face do Estado de Santa Catarina, o ente estatal apresenta impugnação…
- 65ª questãoO Tribunal de Justiça do Estado Alfa observa a existência de milhares de processos individuais discutindo a mesma tese jurídica: a…
- 66ª questãoEm uma Ação Civil Pública que visa à reforma do sistema carcerário de determinado estado, o juiz verifica a necessidade de uma…
- 67ª questãoApós a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, João foi condenado pela prática do…
- 69ª questãoLucas, reincidente em crime doloso, e um terceiro não identificado, atuando em comunhão de ações e desígnios, subtraíram três garrafas de…
- 70ª questãoApós a observância das formalidades constitucionais e legais, Guilherme, Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Estado de Santa…
- 71ª questãoEm outubro de 2025, Lucas, maior e capaz, praticou o crime de roubo nas dependências da instituição de ensino Gama. Registre-se que, com a…
- 72ª questãoTício, cidadão estrangeiro, foi denunciado pela prática de crime de estelionato cometido em janeiro de 2024, a bordo de embarcação…
- 73ª questãoJoão é investigado pela prática de um crime de peculato. Durante a fase de inquérito policial, o Delegado de Polícia, sem autorização…
- 74ª questãoTício, após retornar de uma viagem, percebe que sua residência foi invadida e diversos aparelhos eletrônicos foram subtraídos. Ele se…
- 75ª questãoMário, maior e capaz, foi vítima do crime de dano simples e teve seu carro destruído por dois vizinhos em razão de uma discussão…
- 76ª questãoDurante a instrução processual de um crime de extorsão, o magistrado determinou, de ofício, a produção de prova pericial, sob o argumento…
- 77ª questãoA Lei nº 6.938/1981 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras…
- 78ª questãoO Ministério Público, com atribuição junto ao Município Alfa, recebeu diversas representações relatando que a água distribuída à população…
- 79ª questãoO sistema prisional brasileiro enfrenta, há anos, graves problemas, como superlotação, condições insalubres e violência. O Brasil possui a…
- 80ª questãoA Lei nº 9.807/1999 dispõe sobre a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas…