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Prova · 49 questões nesta página

Analista Jurídico - TJ-SC - 2026 - FGV

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2026
Cargo
Analista Jurídico

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  1. 31ª questãoJoana vive no território argentino desde o seu nascimento. No entanto, possui grande apreço pela cultura brasileira, já que sua mãe…
  2. 32ª questãoA partir da interpretação do Art. X da Constituição da República, são obtidos uma norma de eficácia limitada e um princípio institutivo, o…
  3. 33ª questãoO Estado Alfa editou a Lei nº X (LEX), que dispôs sobre o índice de correção monetária a ser observado na correção dos créditos fiscais…
  4. 34ª questãoMaria ajuizou ação em face de determinado ente federativo sob o argumento de afronta a um direito fundamental titularizado por ela. O…
  5. 35ª questãoEm um momento em que determinada região do território nacional estava sob ameaça de invasão de forças armadas de país estrangeiro…
  6. 36ª questãoA Secretaria de Planejamento do Estado Alfa detectou, no âmbito da Administração Pública direta do Poder Executivo, a existência de cem…
  7. 37ª questãoJoão entendeu que seu direito líquido e certo foi violado por ato de determinada autoridade do primeiro escalão do Poder Executivo…
  8. 38ª questãoAlgumas organizações da sociedade civil organizada encaminharam representação ao órgão competente requerendo que João, juiz de direito em…
  9. 39ª questãoUm grupo de moradores do Bairro Alfa encaminhou representação ao Ministério Público argumentando que a sociedade empresária Beta, ao…
  10. 40ª questãoFoi ajuizada representação de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça do Estado Alfa (TJEA), tendo por objeto a Lei estadual…
  11. 41ª questãoA autarquia Alfa, integrante da Administração Indireta do Estado de Santa Catarina, pretende alienar determinado bem imóvel. Em assim…
  12. 42ª questãoJoão, maior e capaz, cidadão com domicílio em Florianópolis (SC), pretende deflagrar processo administrativo junto à Administração Pública…
  13. 43ª questãoO Ministério Público de Santa Catarina ingressou com Ação de Improbidade Administrativa em face de João, agente público, imputando-lhe a…
  14. 44ª questãoLucas, advogado, realizou sustentação oral junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Posteriormente, ao…
  15. 45ª questãoA contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo, estando a…
  16. 46ª questãoO Estado de Santa Catarina pretende desapropriar o imóvel de titularidade de João, com o objetivo de construir, no local, um hospital…
  17. 47ª questãoNos termos da legislação de regência, conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas…
  18. 48ª questãoAs sanções de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com o Poder Público somente…
  19. 49ª questãoJoão, cidadão do Município Alfa (SC), ingressou com ação popular junto ao juízo competente. Após a observância das formalidades…
  20. 50ª questãoInteressada em ingressar no serviço público, Mariana, estudante de Direito na Universidade Federal de Santa Catarina, passou a analisar…
  21. 51ª questãoKarl, cidadão alemão, domiciliado na Alemanha, faleceu deixando bens imóveis situados no Brasil e na Espanha, além de ativos financeiros…
  22. 52ª questãoCarlos e Fernanda eram casados e aguardavam o nascimento de seu filho. Durante a gestação, Fernanda passou a apresentar condição…
  23. 53ª questãoA empresa Delta celebrou contrato de fornecimento contínuo de insumos com a empresa Ômega, contendo cláusula que previa a possibilidade de…
  24. 54ª questãoA empresa TechGlobal, sediada no exterior, desenvolveu um aplicativo de monitoramento de hábitos de consumo, disponibilizado em língua…
  25. 55ª questãoMaria, aposentada e com baixa escolaridade, foi abordada por um correspondente bancário que lhe ofereceu sucessivos contratos de crédito…
  26. 56ª questãoA sociedade empresária Alfa Ltda., atuante no setor de construção civil, passou a apresentar dificuldades financeiras após sucessivos…
  27. 57ª questãoA empresa Alfa celebrou contrato com a empresa Beta, estipulando que essa última entregaria determinada quantia mensal a Carlos, filho de…
  28. 58ª questãoCarlos, com 75 anos, e Helena, com 60 anos, decidiram se casar em 2024. Durante o processo de habilitação, ambos manifestaram…
  29. 59ª questãoA sociedade empresária Alfa Ltda., com sede em Florianópolis (SC), celebrou contrato de prestação de serviços com a Beta S.A., sediada em…
  30. 60ª questãoJoão ajuizou ação de indenização em face da sociedade Gama Veículos, cumulando pedidos de indenização a título de danos materiais e danos…
  31. 61ª questãoEm fase de cumprimento de sentença movido por João em face da sociedade Zeta Comércio Ltda., o magistrado constata que a pessoa jurídica…
  32. 62ª questãoEm sede de ação de cobrança movida pela Alfa Engenharia Ltda. em face do Município de Joinville, o juiz de primeiro grau julga procedentes…
  33. 63ª questãoJoão pretende ajuizar ação de produção antecipada de provas para realizar perícia em um imóvel localizado no Município de Florianópolis…
  34. 64ª questãoNo curso da fase de cumprimento de sentença movido por João em face do Estado de Santa Catarina, o ente estatal apresenta impugnação…
  35. 65ª questãoO Tribunal de Justiça do Estado Alfa observa a existência de milhares de processos individuais discutindo a mesma tese jurídica: a…
  36. 66ª questãoEm uma Ação Civil Pública que visa à reforma do sistema carcerário de determinado estado, o juiz verifica a necessidade de uma…
  37. 67ª questãoApós a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, João foi condenado pela prática do…
  38. 69ª questãoLucas, reincidente em crime doloso, e um terceiro não identificado, atuando em comunhão de ações e desígnios, subtraíram três garrafas de…
  39. 70ª questãoApós a observância das formalidades constitucionais e legais, Guilherme, Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Estado de Santa…
  40. 71ª questãoEm outubro de 2025, Lucas, maior e capaz, praticou o crime de roubo nas dependências da instituição de ensino Gama. Registre-se que, com a…
  41. 72ª questãoTício, cidadão estrangeiro, foi denunciado pela prática de crime de estelionato cometido em janeiro de 2024, a bordo de embarcação…
  42. 73ª questãoJoão é investigado pela prática de um crime de peculato. Durante a fase de inquérito policial, o Delegado de Polícia, sem autorização…
  43. 74ª questãoTício, após retornar de uma viagem, percebe que sua residência foi invadida e diversos aparelhos eletrônicos foram subtraídos. Ele se…
  44. 75ª questãoMário, maior e capaz, foi vítima do crime de dano simples e teve seu carro destruído por dois vizinhos em razão de uma discussão…
  45. 76ª questãoDurante a instrução processual de um crime de extorsão, o magistrado determinou, de ofício, a produção de prova pericial, sob o argumento…
  46. 77ª questãoA Lei nº 6.938/1981 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras…
  47. 78ª questãoO Ministério Público, com atribuição junto ao Município Alfa, recebeu diversas representações relatando que a água distribuída à população…
  48. 79ª questãoO sistema prisional brasileiro enfrenta, há anos, graves problemas, como superlotação, condições insalubres e violência. O Brasil possui a…
  49. 80ª questãoA Lei nº 9.807/1999 dispõe sobre a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas…

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