Questão 36472 · 70ª da prova
FGV 2026 – TJ-SC – Analista Jurídico: Legislação Penal Especial
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Legislação Penal Especial · Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006
Após a observância das formalidades constitucionais e legais,
Guilherme, Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Estado de
Santa Catarina, condenou Caio pela prática do crime de tráfico de
drogas, com a incidência de duas causas de aumento de pena.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.343/2006, é correto afirmar que foram levadas em consideração as seguintes causas de aumento de pena:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.343/2006, é correto afirmar que foram levadas em consideração as seguintes causas de aumento de pena:
- Atráfico de drogas entre Estados da Federação e o fato de Caio ter praticado o delito prevalecendo-se da função pública.
- Btráfico de drogas entre Municípios e o fato de Caio ter praticado o delito prevalecendo-se da função pública.
- Co fato de Caio ser agente público e de o crime de tráfico de drogas ter sido praticado em concurso de pessoas.
- Dtráfico de drogas entre Estados da Federação e o fato de o crime ter sido praticado em concurso de pessoas.
- Eo fato de Caio ser agente público e de o crime ter sido praticado entre Municípios.