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Questão 36472 · 70ª da prova

FGV 2026 – TJ-SC – Analista Jurídico: Legislação Penal Especial

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2026
Cargo
Analista Jurídico
Matéria
Direito Penal
Assunto
Legislação Penal Especial · Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006
Após a observância das formalidades constitucionais e legais, Guilherme, Juiz de Direito no Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, condenou Caio pela prática do crime de tráfico de drogas, com a incidência de duas causas de aumento de pena.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.343/2006, é correto afirmar que foram levadas em consideração as seguintes causas de aumento de pena:
  1. A
    tráfico de drogas entre Estados da Federação e o fato de Caio ter praticado o delito prevalecendo-se da função pública.
  2. B
    tráfico de drogas entre Municípios e o fato de Caio ter praticado o delito prevalecendo-se da função pública.
  3. C
    o fato de Caio ser agente público e de o crime de tráfico de drogas ter sido praticado em concurso de pessoas.
  4. D
    tráfico de drogas entre Estados da Federação e o fato de o crime ter sido praticado em concurso de pessoas.
  5. E
    o fato de Caio ser agente público e de o crime ter sido praticado entre Municípios.

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