Questão 36451 · 49ª da prova
FGV 2026 – TJ-SC – Analista Jurídico: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais · Ação Popular
João, cidadão do Município Alfa (SC), ingressou com ação popular
junto ao juízo competente. Após a observância das formalidades
constitucionais e legais, o Magistrado proferiu sentença de
improcedência.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 4.717/1965, é correto afirmar que a sentença de improcedência
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 4.717/1965, é correto afirmar que a sentença de improcedência
- Anão está sujeita ao duplo grau de jurisdição, embora possa ser impugnada por meio de recurso de apelação, com efeito suspensivo.
- Bnão está sujeita ao duplo grau de jurisdição, embora possa ser impugnada por meio de recurso de apelação, sem efeito suspensivo.
- Cnão está sujeita ao duplo grau de jurisdição, embora possa ser impugnada por meio de agravo, sem efeito suspensivo.
- Destá sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal.
- Eestá sujeita ao duplo grau de jurisdição, mas poderá produzir efeitos até a análise pelo tribunal.