Questão 36475 · 73ª da prova
FGV 2026 – TJ-SC – Analista Jurídico: Das Provas
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Das Provas · Princípios fundamentais do direito processual penal · Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos · Busca e apreensão
João é investigado pela prática de um crime de peculato. Durante
a fase de inquérito policial, o Delegado de Polícia, sem autorização
judicial, determina a entrada de agentes na residência de João
durante a noite, sob o argumento de que o crime em questão
causa grave dano ao erário e que a apreensão de documentos seria
essencial para evitar a ocultação de provas. Os agentes apreendem
diversos computadores que continham evidências do crime.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- AA prova é plenamente válida, uma vez que o princípio da busca da verdade real se sobrepõe à inviolabilidade do domicílio em crimes cometidos contra a Administração Pública.
- BA prova é legítima se for demonstrado que a diligência foi pautada pelo princípio da eficiência, visando à celeridade processual e à proteção do patrimônio público.
- CPelo princípio da não culpabilidade, João não poderia ter seus bens apreendidos antes de uma sentença penal condenatória transitada em julgado.
- DEm virtude do princípio do contraditório, o Delegado de Polícia é obrigado a intimar a defesa de João para acompanhar a diligência de busca e apreensão na residência, sob pena de nulidade absoluta.
- EAs provas obtidas são ilícitas, pois, embora a entrada em domicílio possa ocorrer sem mandado em caso de flagrante delito, a busca para apreensão de provas exige ordem judicial e deve respeitar o período diurno, salvo consentimento do morador.