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Questão 36475 · 73ª da prova

FGV 2026 – TJ-SC – Analista Jurídico: Das Provas

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2026
Cargo
Analista Jurídico
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Das Provas · Princípios fundamentais do direito processual penal · Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos · Busca e apreensão
João é investigado pela prática de um crime de peculato. Durante a fase de inquérito policial, o Delegado de Polícia, sem autorização judicial, determina a entrada de agentes na residência de João durante a noite, sob o argumento de que o crime em questão causa grave dano ao erário e que a apreensão de documentos seria essencial para evitar a ocultação de provas. Os agentes apreendem diversos computadores que continham evidências do crime.

Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    A prova é plenamente válida, uma vez que o princípio da busca da verdade real se sobrepõe à inviolabilidade do domicílio em crimes cometidos contra a Administração Pública.
  2. B
    A prova é legítima se for demonstrado que a diligência foi pautada pelo princípio da eficiência, visando à celeridade processual e à proteção do patrimônio público.
  3. C
    Pelo princípio da não culpabilidade, João não poderia ter seus bens apreendidos antes de uma sentença penal condenatória transitada em julgado.
  4. D
    Em virtude do princípio do contraditório, o Delegado de Polícia é obrigado a intimar a defesa de João para acompanhar a diligência de busca e apreensão na residência, sob pena de nulidade absoluta.
  5. E
    As provas obtidas são ilícitas, pois, embora a entrada em domicílio possa ocorrer sem mandado em caso de flagrante delito, a busca para apreensão de provas exige ordem judicial e deve respeitar o período diurno, salvo consentimento do morador.

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