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Questão 36443 · 41ª da prova

FGV 2026 – TJ-SC – Analista Jurídico: Bens Públicos na Administração Pública

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2026
Cargo
Analista Jurídico
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Bens Públicos na Administração Pública · Aquisição e alienação dos bens públicos · Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Alienações e Instrumentos Auxiliares
A autarquia Alfa, integrante da Administração Indireta do Estado de Santa Catarina, pretende alienar determinado bem imóvel. Em assim sendo, o corpo jurídico da referida entidade passou a analisar os requisitos exigidos em lei, visando à adoção da referida medida.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a alienação do bem imóvel, dentre outros requisitos e como regra geral, pressupõe
  1. A
    existência de interesse público devidamente justificado, avaliação e licitação, na modalidade concorrência, dispensada autorização legislativa.
  2. B
    existência de interesse público devidamente justificado, avaliação e licitação, na modalidade leilão, dispensada autorização legislativa.
  3. C
    existência de interesse público devidamente justificado, avaliação, autorização legislativa e licitação, na modalidade leilão.
  4. D
    autorização legislativa e licitação, na modalidade concorrência.
  5. E
    autorização legislativa e licitação, na modalidade pregão.

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