Questão 36443 · 41ª da prova
FGV 2026 – TJ-SC – Analista Jurídico: Bens Públicos na Administração Pública
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Bens Públicos na Administração Pública · Aquisição e alienação dos bens públicos · Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Alienações e Instrumentos Auxiliares
A autarquia Alfa, integrante da Administração Indireta do Estado
de Santa Catarina, pretende alienar determinado bem imóvel. Em
assim sendo, o corpo jurídico da referida entidade passou a
analisar os requisitos exigidos em lei, visando à adoção da referida
medida.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a alienação do bem imóvel, dentre outros requisitos e como regra geral, pressupõe
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que a alienação do bem imóvel, dentre outros requisitos e como regra geral, pressupõe
- Aexistência de interesse público devidamente justificado, avaliação e licitação, na modalidade concorrência, dispensada autorização legislativa.
- Bexistência de interesse público devidamente justificado, avaliação e licitação, na modalidade leilão, dispensada autorização legislativa.
- Cexistência de interesse público devidamente justificado, avaliação, autorização legislativa e licitação, na modalidade leilão.
- Dautorização legislativa e licitação, na modalidade concorrência.
- Eautorização legislativa e licitação, na modalidade pregão.