Questão 36465 · 63ª da prova
FGV 2026 – TJ-SC – Analista Jurídico: Produção Antecipada da Prova
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Produção Antecipada da Prova · Competência no Processo Civil
João pretende ajuizar ação de produção antecipada de provas para
realizar perícia em um imóvel localizado no Município de
Florianópolis (SC), visando a colher elementos para instruir futura
ação indenizatória contra uma construtora sediada no Município
de Joinville (SC). João é domiciliado em Blumenau (SC).
De acordo com as disposições pertinentes do Código de Processo Civil, é correto afirmar que
De acordo com as disposições pertinentes do Código de Processo Civil, é correto afirmar que
- Aa ação deve ser proposta obrigatoriamente no foro do domicílio do réu, conforme a regra geral de competência para as ações fundadas em direito pessoal.
- Bo juiz, na ação de produção antecipada de provas, deverá se pronunciar sobre o mérito da prova colhida, declarando se há ou não o dever de indenizar.
- Ca ação de produção antecipada de prova não admite a interposição de recurso apelação contra a decisão que indefere totalmente a produção da prova.
- Da ação pode ser proposta no foro onde a prova deva ser produzida ou no foro do domicílio do réu, não havendo prevenção para a ação principal.
- Epor se tratar de ação cautelar, a produção antecipada de prova obriga o autor a ajuizar a ação principal no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de perda da eficácia da prova colhida.