Questão 36453 · 51ª da prova
FGV 2026 – TJ-SC – Analista Jurídico: Direito Civil Internacional
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
- Matéria
- Direito Internacional Privado
- Assunto
- Direito Civil Internacional
Karl, cidadão alemão, domiciliado na Alemanha, faleceu deixando
bens imóveis situados no Brasil e na Espanha, além de ativos
financeiros depositados em bancos suíços. Era casado com Ana,
brasileira, com quem teve dois filhos, ambos brasileiros e
residentes no Brasil.
A legislação alemã, lei do domicílio do de cujus, prevê uma quota hereditária inferior ao cônjuge em comparação à legislação brasileira. Após o falecimento, instaurou-se controvérsia judicial no Brasil acerca da lei aplicável à sucessão dos bens situados em território nacional, especialmente no que tange à proteção do cônjuge e dos filhos brasileiros.
Além disso, um dos filhos, Pedro, tem 17 anos e reside no Brasil, o que suscita dúvidas acerca de sua capacidade sucessória. Diante desse cenário, à luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a afirmativa correta.
A legislação alemã, lei do domicílio do de cujus, prevê uma quota hereditária inferior ao cônjuge em comparação à legislação brasileira. Após o falecimento, instaurou-se controvérsia judicial no Brasil acerca da lei aplicável à sucessão dos bens situados em território nacional, especialmente no que tange à proteção do cônjuge e dos filhos brasileiros.
Além disso, um dos filhos, Pedro, tem 17 anos e reside no Brasil, o que suscita dúvidas acerca de sua capacidade sucessória. Diante desse cenário, à luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a afirmativa correta.
- AA sucessão de todos os bens, inclusive os situados no Brasil, deve ser regida exclusivamente pela lei alemã, por ser o domicílio do falecido, não se admitindo exceções.
- BA sucessão dos bens situados no Brasil será regida pela lei brasileira apenas se houver interesse do Estado brasileiro, sendo irrelevante a nacionalidade dos herdeiros.
- CA sucessão dos bens situados no Brasil poderá ser regida pela lei brasileira em benefício do cônjuge e dos filhos brasileiros, caso a lei alemã lhes seja menos favorável.
- DA capacidade de Pedro para suceder deve ser regida pela lei alemã, pois segue a lei aplicável à sucessão.
- EA sucessão dos bens situados no Brasil deve ser regida pela lei brasileira, independentemente de ser mais ou menos favorável aos herdeiros.