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Questão 36438 · 36ª da prova

FGV 2026 – TJ-SC – Analista Jurídico: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2026
Cargo
Analista Jurídico
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos · Poder Executivo · Servidores Públicos
A Secretaria de Planejamento do Estado Alfa detectou, no âmbito da Administração Pública direta do Poder Executivo, a existência de cem cargos de provimento efetivo vagos, todos criados por lei, que se mostravam desnecessários, considerando as disrupturas tecnológicas verificadas nos últimos anos. Além disso, era necessário aumentar o quantitativo de outros cargos efetivos existentes, cujo número se mostrava insuficiente ao atendimento das necessidades do serviço público.

Por tal razão, a referida Secretaria levou os dados ao conhecimento do Governador do Estado, que foi corretamente orientado a
  1. A
    solicitar ao Poder Legislativo autorização para promover a extinção ou a transformação dos cargos vagos.
  2. B
    encaminhar o necessário projeto de lei, visando à extinção dos cargos vagos, considerando a paridade das formas.
  3. C
    extinguir os cargos vagos e criar, ad referendum do Poder Legislativo, os novos cargos efetivos que se mostrarem necessários.
  4. D
    transformar, sem aumento de despesa, os cargos vagos em cargos efetivos de nomenclatura diversa, já existentes, que se mostrem necessários.
  5. E
    extinguir os cargos vagos e encaminhar projeto de lei visando à criação de outros cargos efetivos de nomenclatura diversa, mas já existente, considerando as necessidades da Administração Pública.

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