Questão 36438 · 36ª da prova
FGV 2026 – TJ-SC – Analista Jurídico: Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos · Poder Executivo · Servidores Públicos
A Secretaria de Planejamento do Estado Alfa detectou, no âmbito
da Administração Pública direta do Poder Executivo, a existência
de cem cargos de provimento efetivo vagos, todos criados por lei,
que se mostravam desnecessários, considerando as disrupturas
tecnológicas verificadas nos últimos anos. Além disso, era
necessário aumentar o quantitativo de outros cargos efetivos
existentes, cujo número se mostrava insuficiente ao atendimento
das necessidades do serviço público.
Por tal razão, a referida Secretaria levou os dados ao conhecimento do Governador do Estado, que foi corretamente orientado a
Por tal razão, a referida Secretaria levou os dados ao conhecimento do Governador do Estado, que foi corretamente orientado a
- Asolicitar ao Poder Legislativo autorização para promover a extinção ou a transformação dos cargos vagos.
- Bencaminhar o necessário projeto de lei, visando à extinção dos cargos vagos, considerando a paridade das formas.
- Cextinguir os cargos vagos e criar, ad referendum do Poder Legislativo, os novos cargos efetivos que se mostrarem necessários.
- Dtransformar, sem aumento de despesa, os cargos vagos em cargos efetivos de nomenclatura diversa, já existentes, que se mostrem necessários.
- Eextinguir os cargos vagos e encaminhar projeto de lei visando à criação de outros cargos efetivos de nomenclatura diversa, mas já existente, considerando as necessidades da Administração Pública.