Questão 36460 · 58ª da prova
FGV 2026 – TJ-SC – Analista Jurídico: Direito de Família
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito de Família · Casamento no Direito de Família · Regime de Bens e Outros Direitos Patrimoniais nas Relações Familiares
Carlos, com 75 anos, e Helena, com 60 anos, decidiram se casar em
2024. Durante o processo de habilitação, ambos manifestaram
expressamente, por meio de escritura pública, a intenção de
adotar o regime da comunhão universal de bens.
Após o casamento, Carlos, sem o consentimento de Helena, prestou fiança em favor de terceiro. Posteriormente, contraiu empréstimo para aquisição de bens destinados à economia doméstica.
Diante dessa situação, à luz do Código Civil e da jurisprudência do STF, assinale a afirmativa correta.
Após o casamento, Carlos, sem o consentimento de Helena, prestou fiança em favor de terceiro. Posteriormente, contraiu empréstimo para aquisição de bens destinados à economia doméstica.
Diante dessa situação, à luz do Código Civil e da jurisprudência do STF, assinale a afirmativa correta.
- AO regime da comunhão universal é inválido, devendo ser aplicado obrigatoriamente o regime da separação de bens em razão da idade de Carlos.
- BO regime de bens escolhido pelo casal é válido, e o empréstimo contraído para a economia doméstica obriga ambos os cônjuges.
- CA fiança prestada por Carlos é válida, pois o regime de comunhão universal dispensa a necessidade de consentimento do outro cônjuge.
- DO regime de bens é válido, mas o empréstimo contraído por Carlos não obriga Helena, por ausência de autorização expressa.
- EA fiança e o empréstimo são igualmente inválidos, pois praticados sem a autorização de Helena.