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Questão 36437 · 35ª da prova

FGV 2026 – TJ-SC – Analista Jurídico: Processo Legislativo

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2026
Cargo
Analista Jurídico
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Processo Legislativo · Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Em um momento em que determinada região do território nacional estava sob ameaça de invasão de forças armadas de país estrangeiro fronteiriço, um grupo de 175 (cento e setenta e cinco) Deputados Federais apresentou proposta de emenda constitucional alterando a sistemática de uso das forças armadas brasileiras, visando a aumentar a eficácia da resposta a uma possível agressão. A proposta foi aprovada em dois turnos de votação, em cada Casa Legislativa, pelo voto de dois terços dos respectivos membros, sendo, ao final, promulgada pelas Mesas das duas Casas do Congresso Nacional, o que resultou na publicação da Emenda Constitucional nº X (ECX).

Considerando o caso narrado, é correto afirmar que a ECX
  1. A
    somente apresenta vício de iniciativa.
  2. B
    não apresenta vício de inconstitucionalidade.
  3. C
    somente apresenta vício em relação à promulgação.
  4. D
    somente afrontou limite material de reforma constitucional.
  5. E
    somente afrontou limite circunstancial de reforma constitucional.

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