Questão 36456 · 54ª da prova
FGV 2026 – TJ-SC – Analista Jurídico: Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
- Matéria
- Direito Digital
- Assunto
- Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) · Tratamento de Dados Pessoais
A empresa TechGlobal, sediada no exterior, desenvolveu um aplicativo
de monitoramento de hábitos de consumo, disponibilizado em língua
portuguesa e direcionado ao público brasileiro, com campanhas
específicas para usuários localizados no Brasil. Para utilizar o serviço,
os usuários realizam cadastro enquanto estão em território nacional,
momento em que seus dados pessoais são coletados. O tratamento
desses dados, contudo, ocorre integralmente em servidores situados
fora do Brasil.
Com base nesses dados, a empresa passou a comercializar relatórios de comportamento de consumo. Um jornalista brasileiro utilizou tais informações para elaborar reportagem investigativa sobre padrões de consumo no país, enquanto um pesquisador vinculado à universidade pública brasileira empregou os mesmos dados em estudo acadêmico.
Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que a Lei Geral de Proteção de Dados
Com base nesses dados, a empresa passou a comercializar relatórios de comportamento de consumo. Um jornalista brasileiro utilizou tais informações para elaborar reportagem investigativa sobre padrões de consumo no país, enquanto um pesquisador vinculado à universidade pública brasileira empregou os mesmos dados em estudo acadêmico.
Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que a Lei Geral de Proteção de Dados
- Aaplica-se à empresa TechGlobal, mas não incide sobre o tratamento de dados realizado para fins exclusivamente jornalísticos e acadêmicos, observadas as exceções e bases legais aplicáveis.
- Baplica-se à empresa TechGlobal, mas também incide integralmente sobre o tratamento realizado pelo jornalista e pelo pesquisador, sem distinção quanto à finalidade.
- Cnão se aplica à empresa TechGlobal, pois o tratamento dos dados ocorre integralmente fora do território nacional.
- Dnão se aplica à empresa TechGlobal, pois sua sede está localizada no exterior, sendo irrelevante o local da coleta dos dados.
- Eaplica-se apenas à coleta dos dados realizada no Brasil, não alcançando as etapas posteriores de tratamento realizadas no exterior.