Questão 36436 · 34ª da prova
FGV 2026 – TJ-SC – Analista Jurídico: Teoria dos Direitos Fundamentais
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Teoria dos Direitos Fundamentais
Maria ajuizou ação em face de determinado ente federativo sob o
argumento de afronta a um direito fundamental titularizado por ela. O
proceder desse ente, de acordo com Maria, seria ilícito na medida em
que direitos dessa natureza têm contornos absolutos, o que decorre
de sua fundamentalidade. A tese, no entanto, foi contestada pelo ente
federativo demandado, que visualizava efeitos meramente relativos
em direitos fundamentais como aquele que teria sido afrontado.
O magistrado competente observou corretamente que a linha argumentativa sustentada
O magistrado competente observou corretamente que a linha argumentativa sustentada
- Apor Maria se ajusta à teoria interna e à existência de limites imanentes para direitos dessa natureza.
- Bpor Maria somente se compatibiliza com os direitos fundamentais de primeira dimensão, que apresentam as características indicadas.
- Cpelo demandado se ajusta à teoria externa e à dispensabilidade da ponderação de interesses em se tratando de direitos de viés principiológico.
- Dpor Maria se harmoniza com a dignidade da pessoa humana e a necessidade de concordância prática entre os direitos fundamentais a partir de cedências recíprocas.
- Epelo demandado se harmoniza com a unidade existencial entre direito e restrição, aliada à necessidade de ser assegurada a coexistência entre os direitos fundamentais.