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Questão 36434 · 32ª da prova

FGV 2026 – TJ-SC – Analista Jurídico: Teoria da Constituição

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2026
Cargo
Analista Jurídico
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Teoria da Constituição · Classificação das Normas Constitucionais
A partir da interpretação do Art. X da Constituição da República, são obtidos uma norma de eficácia limitada e um princípio institutivo, o que gerou dúvidas em determinada estrutura estatal de poder em relação à sua possível incidência em uma situação concreta.

Após a realização da análise necessária, o dirigente máximo da referida estrutura concluiu corretamente que a norma
  1. A
    não produz efeitos enquanto não for regulamentada.
  2. B
    produz efeitos concretos, não tendo caráter geral e abstrato.
  3. C
    embora produza efeitos imediatos, a legislação infraconstitucional pode limitar o seu alcance.
  4. D
    é essencialmente direcionada aos direitos prestacionais, carecendo de regulamentação para a plena integração de sua eficácia.
  5. E
    influi na interpretação de preceitos constitucionais e infraconstitucionais preexistentes, mas carece de integração pela legislação infraconstitucional para a sua plena eficácia.

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