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Questão 36446 · 44ª da prova

FGV 2026 – TJ-SC – Analista Jurídico: Domicílio e Bens

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2026
Cargo
Analista Jurídico
Matéria
Direito Civil
Assunto
Domicílio e Bens · Parte Geral
Lucas, advogado, realizou sustentação oral junto ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina. Posteriormente, ao tomar ciência de que a tese por ele defendida foi acatada pelos integrantes do referido órgão, o advogado resolveu organizar uma viagem, em comemoração, ao Município de Balneário Camboriú (SC), de forma a aproveitar as praias da região.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, é correto afirmar que o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
  1. A
    é um bem público de uso especial. Por sua vez, as praias de Balneário Camboriú são bens públicos de uso comum do povo.
  2. B
    é um bem público de uso especial. Por sua vez, as praias de Balneário Camboriú são bens públicos dominicais.
  3. C
    e as praias de Balneário Camboriú são bens públicos de uso comum do povo.
  4. D
    e as praias de Balneário Camboriú são bens públicos de uso dominical.
  5. E
    e as praias de Balneário Camboriú são bens públicos de uso especial.

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