Questão 36448 · 46ª da prova
FGV 2026 – TJ-SC – Analista Jurídico: Intervenção do estado na propriedade
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Intervenção do estado na propriedade · Noções gerais e desapropriação
O Estado de Santa Catarina pretende desapropriar o imóvel de
titularidade de João, com o objetivo de construir, no local, um
hospital púbico. Em assim sendo, o Poder Público, em observância
às formalidades legais, notificou o proprietário e apresentou-lhe
oferta de indenização.
Nesse cenário, considerando as disposições do Decreto-Lei nº 3.365/1941, é correto afirmar que a referida notificação conterá a
Nesse cenário, considerando as disposições do Decreto-Lei nº 3.365/1941, é correto afirmar que a referida notificação conterá a
- Acópia do ato de declaração de utilidade pública; a planta ou descrição do bem e suas confrontações; o valor da oferta; e a informação de que o prazo para aceitá-la ou rejeitá-la é de quinze dias e de que o silêncio será considerado aceitação.
- Bcópia do ato de declaração de utilidade pública; a planta ou descrição do bem e suas confrontações; o valor da oferta; e a informação de que o prazo para aceitá-la ou rejeitá-la é de quinze dias e de que o silêncio será considerado rejeição.
- Ccópia do ato de declaração de utilidade pública; a planta ou descrição do bem e suas confrontações; o valor da oferta; e a informação de que o prazo para aceitá-la ou rejeitá-la é de trinta dias e de que o silêncio será considerado rejeição.
- Da planta ou descrição do bem e suas confrontações; o valor da oferta; e a informação de que o prazo para aceitá-la ou rejeitá-la é de trinta dias e de que o silêncio será considerado aceitação.
- Eo valor da oferta; e a informação de que o prazo para aceitá-la ou rejeitá-la é de quinze dias e de que o silêncio será considerado aceitação.