Questão 36455 · 53ª da prova
FGV 2026 – TJ-SC – Analista Jurídico: Contratos em Geral
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Contratos em Geral · Noções e Princípios do Direito Contratual
A empresa Delta celebrou contrato de fornecimento contínuo de
insumos com a empresa Ômega, contendo cláusula que previa a
possibilidade de rescisão unilateral imotivada a qualquer tempo,
sem necessidade de aviso prévio ou pagamento de qualquer
indenização.
Após anos de relação contratual estável, a empresa Ômega estruturou toda sua atividade produtiva com base nesse contrato, realizando investimentos significativos e exclusivos para atender às demandas da empresa Delta.
De forma abrupta, a empresa Delta rescindiu unilateralmente o contrato, sem aviso prévio, causando grave impacto financeiro à empresa Ômega.
Diante do caso narrado, e à luz dos princípios contratuais do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Após anos de relação contratual estável, a empresa Ômega estruturou toda sua atividade produtiva com base nesse contrato, realizando investimentos significativos e exclusivos para atender às demandas da empresa Delta.
De forma abrupta, a empresa Delta rescindiu unilateralmente o contrato, sem aviso prévio, causando grave impacto financeiro à empresa Ômega.
Diante do caso narrado, e à luz dos princípios contratuais do Código Civil, assinale a afirmativa correta.
- AA rescisão é plenamente válida, pois decorre do exercício regular da autonomia privada, não sendo possível limitar cláusula expressamente pactuada entre as partes.
- BA rescisão pode ser considerada abusiva, caso contrarie a boa-fé objetiva e a função social do contrato, especialmente diante da legítima confiança gerada na outra parte.
- CA cláusula de rescisão unilateral é inválida em qualquer hipótese, por violar necessariamente a função social do contrato.
- DA autonomia privada impede qualquer intervenção judicial no contrato, ainda que uma das partes sofra prejuízos decorrentes da execução da cláusula.
- EA função social do contrato aplica-se apenas às relações de consumo, não incidindo em contratos empresariais entre partes equivalentes.