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Questão 36468 · 66ª da prova

FGV 2026 – TJ-SC – Analista Jurídico: Intervenção de Terceiro

Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2026
Cargo
Analista Jurídico
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Intervenção de Terceiro · Amicus Curiae
Em uma Ação Civil Pública que visa à reforma do sistema carcerário de determinado estado, o juiz verifica a necessidade de uma reorganização institucional complexa que ultrapassa a simples condenação em obrigação de fazer, considerando se tratar de processo estrutural.
No curso do processo, diversas ONGs de direitos humanos e conselhos profissionais peticionam solicitando intervenção na qualidade de amicus curiae, sendo esses pleitos deferidos.
Sobre a condução de processos estruturais e a intervenção de terceiros, é correto afirmar que
  1. A
    o juiz deve proferir sentença de imediato, determinando as medidas a serem adotadas, sendo vedada a fixação de prazos flexíveis para a Administração Pública.
  2. B
    a figura do amicus curiae é incompatível com processos estruturais, que exigem apenas a participação direta das partes e do Ministério Público.
  3. C
    o processo estrutural admite a técnica dos diálogos institucionais, podendo o magistrado convocar audiências públicas e admitir amici curiae para auxiliar na construção de medidas de implementação.
  4. D
    a decisão que admite o amicus curiae em processo estrutural desafia Recurso Especial imediato, por se tratar de intervenção de terceiros com natureza anômala.
  5. E
    nos processos estruturais, o Ministério Público perde a sua função de fiscal da ordem jurídica, atuando exclusivamente como assistente litisconsorcial da parte autora.

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