Questão 36457 · 55ª da prova
FGV 2026 – TJ-SC – Analista Jurídico: Práticas Comerciais
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista Jurídico
- Matéria
- Direito do Consumidor
- Assunto
- Práticas Comerciais · Proteção Contratual do Consumidor · Práticas Abusivas · Oferta
Maria, aposentada e com baixa escolaridade, foi abordada por um
correspondente bancário que lhe ofereceu sucessivos contratos de
crédito consignado, afirmando que as operações poderiam ser
realizadas “sem consulta a órgãos de proteção ao crédito” e que
“não haveria risco de comprometimento relevante de sua renda”.
Sem receber informações claras sobre o custo efetivo total, taxas
de juros e encargos por atraso, Maria celebrou diversos contratos,
passando a comprometer parcela significativa de sua renda
mensal.
Posteriormente, constatou-se que Maria não conseguia arcar com a totalidade de suas dívidas sem comprometer seu mínimo existencial. Ao buscar o Judiciário, alegou superendividamento e violação dos deveres legais por parte da instituição financeira.
Diante desse cenário, à luz do Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
Posteriormente, constatou-se que Maria não conseguia arcar com a totalidade de suas dívidas sem comprometer seu mínimo existencial. Ao buscar o Judiciário, alegou superendividamento e violação dos deveres legais por parte da instituição financeira.
Diante desse cenário, à luz do Código de Defesa do Consumidor, assinale a afirmativa correta.
- AA situação de Maria não configura superendividamento, pois as dívidas foram regularmente contraídas por meio de contratos válidos, sendo irrelevante o comprometimento de sua renda.
- BA instituição financeira agiu regularmente, pois a avaliação da capacidade de pagamento do consumidor é facultativa no ordenamento jurídico brasileiro.
- CA conduta da instituição financeira viola deveres legais, podendo ensejar a redução de juros, encargos e a dilação do prazo de pagamento, conforme a gravidade da conduta.
- DA oferta de crédito sem consulta a órgãos de proteção ao crédito é prática lícita, pois visa ampliar o acesso ao consumo e ao crédito.
- EA ausência de informação sobre o custo efetivo total não compromete a validade do contrato, sendo irrelevante para a caracterização de responsabilidade do fornecedor.