Prova · 88 questões nesta página
Delegado de Polícia Civil - PC-CE - 2025 - CESPE / CEBRASPE
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-CE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Delegado de Polícia
- 1ª questãoNos termos da Constituição do Estado do Ceará, o Conselho de Segurança Pública é órgão com funções
- 2ª questãoSe determinado estado da Federação publicar lei que trate de procedimento em matéria processual, ela será
- 3ª questãoConforme previsto na Constituição do Estado do Ceará, o Ministério Público nesse estado possui estrutura organizacional com as curadorias
- 4ª questãoConsidere que as condutas apresentadas nos itens a seguir tenham sido praticadas de maneira intencional. I Frederico ofereceu a um agente…
- 6ª questãoNo início de determinada sessão legislativa, uma proposta de emenda constitucional (PEC) e um projeto de lei (PL) foram rejeitados. Na…
- 7ª questãoA impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe
- 8ª questãoAna, pessoa idosa, passou a ter incapacidade civil absoluta; Maria, com 21 anos de idade, passou a ter incapacidade civil absoluta; Lúcio…
- 9ª questãoDe acordo com a Constituição Federal de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão,
- 10ª questãoA Convenção de Mérida prevê que cada Estado-parte, quando for apropriado e de conformidade com os princípios fundamentais de seu…
- 12ª questãoA respeito do processo administrativo disciplinar (PAD), assinale a opção correta de acordo com o entendimento jurisprudencial do STF.
- 13ª questãoEm relação à tomada de decisão coordenada em processo administrativo federal, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 9.784/1999.
- 14ª questãoConsiderando as disposições da Lei n.º 9.784/1999 acerca do benefício da prioridade de tramitação em processo administrativo federal…
- 15ª questãoUm delegado de polícia foi condenado por ter cometido, de forma culposa, ato de improbidade administrativa que causou dano ao erário. A…
- 16ª questãoCom base no entendimento do STJ acerca da intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a opção correta.
- 17ª questãoDe acordo com o entendimento do STJ em relação aos bens públicos, assinale a opção correta.
- 19ª questãoAssinale a opção correta no que se refere ao entendimento do STJ acerca do PAD.
- 20ª questãoDe acordo com a Lei n.º 14.735/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis), assinale a opção correta.
- 21ª questãoAssinale a opção correta no que se refere à teoria da imputação objetiva no direito penal.
- 22ª questãoEm relação às escolas penais e a sua evolução histórica e metodológica, assinale a opção correta.
- 23ª questãoO princípio da insignificância
- 24ª questãoAssinale a opção correta, considerando a interpretação sistemática do Código Penal, bem como a jurisprudência consolidada dos tribunais…
- 25ª questãoAcerca do concurso aparente de normas penais, assinale a opção correta.
- 26ª questãoNo que se refere à omissão penalmente relevante, assinale a opção correta.
- 27ª questãoPedro, brasileiro residente no exterior, cometeu, fora do território brasileiro, crime de genocídio contra um grupo religioso e…
- 28ª questãoEm relação à prescrição penal, a seus termos iniciais e a suas causas suspensivas, assinale a opção correta.
- 29ª questãoDurante o velório e sepultamento de uma pessoa pública de relevância nacional, com a presença de familiares e a cobertura da imprensa, um…
- 31ª questãoAssinale a opção que apresenta corretamente o princípio do direito processual penal que estabelece que ninguém será processado nem…
- 32ª questãoNa ação penal de iniciativa privada, o Ministério Público (MP)
- 33ª questãoA arguição da exceção de litispendência nos crimes de ação penal pública incondicionada
- 34ª questãoJoão foi preso em flagrante delito pela prática de dois crimes (A e B) em concurso material. A competência para processamento e julgamento…
- 35ª questãoMário praticou crime de estupro contra Gustavo, tendo-lhe causado danos de ordem moral e material. Após o regular processamento da ação…
- 36ª questãoDurante audiência de instrução e julgamento na qual se apurava um crime de estelionato, o juiz colheu o depoimento de apenas duas…
- 37ª questãoO Ministério Público do Estado do Ceará ofereceu denúncia contra Francisco, imputando-lhe a prática do crime de corrupção passiva. O juízo…
- 39ª questãoAcerca do inquérito policial, julgue os itens que se seguem. I O arquivamento de inquérito policial (IP) em virtude do reconhecimento de…
- 40ª questãoNo que se refere a jurisdição e competência no âmbito do direito processual penal, julgue os itens a seguir. I Compete ao tribunal do júri…
- 41ª questãoA Lei n.º 7.716/1989, conhecida popularmente como Lei de Combate ao Racismo, prevê punição para as atitudes discriminatórias ou…
- 42ª questãoEm cumprimento de mandado de busca e apreensão, verificou-se que um indivíduo detinha material com conteúdo de pornografia infantil, bem…
- 43ª questãoA Lei n.º 4.737/1965 prevê que a pena aplicável ao agente dos crimes de calúnia, injúria e difamação no âmbito eleitoral será aumentada em…
- 44ª questãoÉ cabível a transação penal nos crimes de trânsito puníveis com pena privativa de liberdade de até dois anos, salvo quando I o agente os…
- 45ª questãoSegundo a jurisprudência do STJ, a transação penal nas ações penais privadas
- 46ª questãoA Lei n.º 11.343/2006 prevê requisitos para a redução da pena aplicável ao crime de tráfico de drogas, tipificado no art. 33 do referido…
- 49ª questãoDe acordo com a Lei n.º 14.344/2022, que dispõe sobre prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a criança e o…
- 50ª questãoTendo determinado trabalhador sofrido uma lesão decorrente de acidente de trabalho, a autoridade policial solicitou que ele fosse avaliado…
- 51ª questãoEm medicina legal e nas ciências forenses, o exame de corpo de delito
- 52ª questãoUma pessoa que sofreu lesão corporal dolosa alegou ter sido agredida com pauladas, socos, pontapés e tapas. A lesão mais grave dolorosa…
- 53ª questãoA respeito de lesões provocadas por ação química, assinale a opção correta.
- 54ª questãoEm relação à cronotanatognose, assinale a opção que apresenta, respectivamente, a correta sequência das fases da putrefação, conforme sua…
- 55ª questãoEm se tratando do crime de infanticídio, os elementos periciais do binômio materno-fetal caracterizadores do delito incluem I prova da…
- 56ª questãoNo processo de identificação humana por meio do estudo do esqueleto, pode-se realizar a estimativa do sexo biológico pelas características…
- 57ª questãoUm indivíduo foi vítima de disparo de arma de fogo de alta energia ou alta velocidade. No exame do corpo da vítima no local do crime e em…
- 58ª questãoA respeito de abordagens epistemológicas que embasam as teorias abolicionistas da criminologia, julgue os itens a seguir. I Louk Hulsman…
- 59ª questãoAcerca das teorias sociológicas do crime, julgue os itens que se seguem. I A teoria da desorganização social, defendida por Robert Park e…
- 60ª questãoEm sua crítica ao modelo carcerário das sociedades capitalistas contemporâneas, Alessandro Baratta analisou os efeitos do encarceramento…
- 61ª questãoNo que diz respeito ao controle social, objeto de estudo da criminologia, julgue os itens seguintes. I O controle social informal é…
- 62ª questãoDurante uma operação policial em uma comunidade periférica, agentes da polícia civil efetuaram prisões em flagrante de 15 jovens por…
- 63ª questãoA respeito da concepção do delinquente como objeto da criminologia, segundo diferentes escolas criminológicas, assinale a opção correta.
- 64ª questãoO conceito de delito não é exatamente o mesmo para o direito penal e para a criminologia. No direito penal, delito é a ação ou omissão…
- 65ª questãoUm dos expoentes da escola positivista da criminologia, Cesare Lombroso
- 66ª questãoA escola clássica da criminologia
- 68ª questãoCom base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a opção correta.
- 69ª questãoNo que se refere à aquisição da propriedade conforme o disposto no Código Civil, assinale a opção correta.
- 70ª questãoAcerca dos processos de transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades, assinale a opção correta.
- 71ª questãoAssinale a opção correta em relação à responsabilidade civil.
- 73ª questãoA respeito da recuperação judicial e da extrajudicial, assinale a opção correta.
- 74ª questãoNo que se refere ao processo falimentar, assinale a opção correta.
- 75ª questãoEm relação aos títulos de crédito, assinale a opção correta.
- 76ª questãoAssinale a opção correta de acordo com as normas fundamentais do processo civil.
- 77ª questãoAcerca da competência no processo civil, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF e do STJ.
- 78ª questãoAssinale a opção correta acerca das tutelas provisórias.
- 80ª questãoNo que diz respeito às provas no direito processual civil, assinale a opção correta.
- 81ª questãoCom base nas regras previstas no CPC a respeito da competência, assinale a opção correta.
- 83ª questãoNo que diz respeito a provas em espécie, assinale a opção correta de acordo com o CPC.
- 84ª questãoConsoante o CPC, no procedimento da tutela de urgência, cessa a eficácia da tutela cautelar concedida em caráter antecedente se I o autor…
- 85ª questãoO sistema tributário nacional (STN) compreende o conjunto de normas constitucionais e infraconstitucionais que disciplinam a tributação. A…
- 86ª questãoA respeito do fato gerador da obrigação tributária, assinale a opção correta de acordo com o CTN e a jurisprudência dos tribunais…
- 87ª questãoA respeito do fato gerador dos tributos, à luz do CTN e do entendimento jurisprudencial do STJ, julgue os itens seguintes. I O CTN…
- 88ª questãoEm relação aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, julgue os itens seguintes, de acordo com o CTN. I As convenções…
- 89ª questãoAcerca da capacidade tributária e do domicílio tributário, assinale a opção correta de acordo com as disposições do CTN.
- 90ª questãoO poder de tributar é expressão da soberania estatal, mas não é absoluto. Ao contrário, é moldado por um conjunto de limitações…
- 91ª questãoNo que diz respeito à prescrição e à decadência do crédito tributário e à solidariedade na responsabilidade tributária, assinale a opção…
- 92ª questãoAcerca da suspensão e da extinção do crédito tributário, assinale a opção correta.
- 93ª questãoA inversão do ônus da prova em matéria ambiental é corolário do princípio
- 94ª questãoDe acordo com o Código Florestal, o uso de fogo na vegetação em locais cujas peculiaridades o justifiquem para práticas agropastoris ou…
- 95ª questãoConsiderando-se as sanções penais e administrativas cabíveis em razão de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é correto afirmar…
- 97ª questãoDe acordo com o Decreto n.º 6.514/2008, a sanção de advertência poderá ser aplicada em razão do cometimento de infrações administrativas…
- 98ª questãoSegundo a Lei n.º 9.605/1998, é circunstância que agrava a pena por crime ambiental, quando não o constitui ou o qualifica, o fato de o…
- 99ª questãoAssinale a opção correspondente à categoria de unidade de conservação definida pela Lei n.º 9.985/2000 como área em geral de pequena…
- 100ª questãoO dever de recuperar ou indenizar os danos causados ao meio ambiente, independentemente da existência de culpa, é um atributo…