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Prova · 88 questões nesta página

Delegado de Polícia Civil - PC-CE - 2025 - CESPE / CEBRASPE

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-CE
Ano
2025
Cargo
Delegado de Polícia

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  1. 1ª questãoNos termos da Constituição do Estado do Ceará, o Conselho de Segurança Pública é órgão com funções
  2. 2ª questãoSe determinado estado da Federação publicar lei que trate de procedimento em matéria processual, ela será
  3. 3ª questãoConforme previsto na Constituição do Estado do Ceará, o Ministério Público nesse estado possui estrutura organizacional com as curadorias
  4. 4ª questãoConsidere que as condutas apresentadas nos itens a seguir tenham sido praticadas de maneira intencional. I Frederico ofereceu a um agente…
  5. 6ª questãoNo início de determinada sessão legislativa, uma proposta de emenda constitucional (PEC) e um projeto de lei (PL) foram rejeitados. Na…
  6. 7ª questãoA impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe
  7. 8ª questãoAna, pessoa idosa, passou a ter incapacidade civil absoluta; Maria, com 21 anos de idade, passou a ter incapacidade civil absoluta; Lúcio…
  8. 9ª questãoDe acordo com a Constituição Federal de 1988, constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão,
  9. 10ª questãoA Convenção de Mérida prevê que cada Estado-parte, quando for apropriado e de conformidade com os princípios fundamentais de seu…
  10. 12ª questãoA respeito do processo administrativo disciplinar (PAD), assinale a opção correta de acordo com o entendimento jurisprudencial do STF.
  11. 13ª questãoEm relação à tomada de decisão coordenada em processo administrativo federal, assinale a opção correta à luz da Lei n.º 9.784/1999.
  12. 14ª questãoConsiderando as disposições da Lei n.º 9.784/1999 acerca do benefício da prioridade de tramitação em processo administrativo federal…
  13. 15ª questãoUm delegado de polícia foi condenado por ter cometido, de forma culposa, ato de improbidade administrativa que causou dano ao erário. A…
  14. 16ª questãoCom base no entendimento do STJ acerca da intervenção do Estado na propriedade privada, assinale a opção correta.
  15. 17ª questãoDe acordo com o entendimento do STJ em relação aos bens públicos, assinale a opção correta.
  16. 19ª questãoAssinale a opção correta no que se refere ao entendimento do STJ acerca do PAD.
  17. 20ª questãoDe acordo com a Lei n.º 14.735/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis), assinale a opção correta.
  18. 21ª questãoAssinale a opção correta no que se refere à teoria da imputação objetiva no direito penal.
  19. 22ª questãoEm relação às escolas penais e a sua evolução histórica e metodológica, assinale a opção correta.
  20. 23ª questãoO princípio da insignificância
  21. 24ª questãoAssinale a opção correta, considerando a interpretação sistemática do Código Penal, bem como a jurisprudência consolidada dos tribunais…
  22. 25ª questãoAcerca do concurso aparente de normas penais, assinale a opção correta.
  23. 26ª questãoNo que se refere à omissão penalmente relevante, assinale a opção correta.
  24. 27ª questãoPedro, brasileiro residente no exterior, cometeu, fora do território brasileiro, crime de genocídio contra um grupo religioso e…
  25. 28ª questãoEm relação à prescrição penal, a seus termos iniciais e a suas causas suspensivas, assinale a opção correta.
  26. 29ª questãoDurante o velório e sepultamento de uma pessoa pública de relevância nacional, com a presença de familiares e a cobertura da imprensa, um…
  27. 31ª questãoAssinale a opção que apresenta corretamente o princípio do direito processual penal que estabelece que ninguém será processado nem…
  28. 32ª questãoNa ação penal de iniciativa privada, o Ministério Público (MP)
  29. 33ª questãoA arguição da exceção de litispendência nos crimes de ação penal pública incondicionada
  30. 34ª questãoJoão foi preso em flagrante delito pela prática de dois crimes (A e B) em concurso material. A competência para processamento e julgamento…
  31. 35ª questãoMário praticou crime de estupro contra Gustavo, tendo-lhe causado danos de ordem moral e material. Após o regular processamento da ação…
  32. 36ª questãoDurante audiência de instrução e julgamento na qual se apurava um crime de estelionato, o juiz colheu o depoimento de apenas duas…
  33. 37ª questãoO Ministério Público do Estado do Ceará ofereceu denúncia contra Francisco, imputando-lhe a prática do crime de corrupção passiva. O juízo…
  34. 39ª questãoAcerca do inquérito policial, julgue os itens que se seguem. I O arquivamento de inquérito policial (IP) em virtude do reconhecimento de…
  35. 40ª questãoNo que se refere a jurisdição e competência no âmbito do direito processual penal, julgue os itens a seguir. I Compete ao tribunal do júri…
  36. 41ª questãoA Lei n.º 7.716/1989, conhecida popularmente como Lei de Combate ao Racismo, prevê punição para as atitudes discriminatórias ou…
  37. 42ª questãoEm cumprimento de mandado de busca e apreensão, verificou-se que um indivíduo detinha material com conteúdo de pornografia infantil, bem…
  38. 43ª questãoA Lei n.º 4.737/1965 prevê que a pena aplicável ao agente dos crimes de calúnia, injúria e difamação no âmbito eleitoral será aumentada em…
  39. 44ª questãoÉ cabível a transação penal nos crimes de trânsito puníveis com pena privativa de liberdade de até dois anos, salvo quando I o agente os…
  40. 45ª questãoSegundo a jurisprudência do STJ, a transação penal nas ações penais privadas
  41. 46ª questãoA Lei n.º 11.343/2006 prevê requisitos para a redução da pena aplicável ao crime de tráfico de drogas, tipificado no art. 33 do referido…
  42. 49ª questãoDe acordo com a Lei n.º 14.344/2022, que dispõe sobre prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a criança e o…
  43. 50ª questãoTendo determinado trabalhador sofrido uma lesão decorrente de acidente de trabalho, a autoridade policial solicitou que ele fosse avaliado…
  44. 51ª questãoEm medicina legal e nas ciências forenses, o exame de corpo de delito
  45. 52ª questãoUma pessoa que sofreu lesão corporal dolosa alegou ter sido agredida com pauladas, socos, pontapés e tapas. A lesão mais grave dolorosa…
  46. 53ª questãoA respeito de lesões provocadas por ação química, assinale a opção correta.
  47. 54ª questãoEm relação à cronotanatognose, assinale a opção que apresenta, respectivamente, a correta sequência das fases da putrefação, conforme sua…
  48. 55ª questãoEm se tratando do crime de infanticídio, os elementos periciais do binômio materno-fetal caracterizadores do delito incluem I prova da…
  49. 56ª questãoNo processo de identificação humana por meio do estudo do esqueleto, pode-se realizar a estimativa do sexo biológico pelas características…
  50. 57ª questãoUm indivíduo foi vítima de disparo de arma de fogo de alta energia ou alta velocidade. No exame do corpo da vítima no local do crime e em…
  51. 58ª questãoA respeito de abordagens epistemológicas que embasam as teorias abolicionistas da criminologia, julgue os itens a seguir. I Louk Hulsman…
  52. 59ª questãoAcerca das teorias sociológicas do crime, julgue os itens que se seguem. I A teoria da desorganização social, defendida por Robert Park e…
  53. 60ª questãoEm sua crítica ao modelo carcerário das sociedades capitalistas contemporâneas, Alessandro Baratta analisou os efeitos do encarceramento…
  54. 61ª questãoNo que diz respeito ao controle social, objeto de estudo da criminologia, julgue os itens seguintes. I O controle social informal é…
  55. 62ª questãoDurante uma operação policial em uma comunidade periférica, agentes da polícia civil efetuaram prisões em flagrante de 15 jovens por…
  56. 63ª questãoA respeito da concepção do delinquente como objeto da criminologia, segundo diferentes escolas criminológicas, assinale a opção correta.
  57. 64ª questãoO conceito de delito não é exatamente o mesmo para o direito penal e para a criminologia. No direito penal, delito é a ação ou omissão…
  58. 65ª questãoUm dos expoentes da escola positivista da criminologia, Cesare Lombroso
  59. 66ª questãoA escola clássica da criminologia
  60. 68ª questãoCom base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), assinale a opção correta.
  61. 69ª questãoNo que se refere à aquisição da propriedade conforme o disposto no Código Civil, assinale a opção correta.
  62. 70ª questãoAcerca dos processos de transformação, incorporação, fusão e cisão de sociedades, assinale a opção correta.
  63. 71ª questãoAssinale a opção correta em relação à responsabilidade civil.
  64. 73ª questãoA respeito da recuperação judicial e da extrajudicial, assinale a opção correta.
  65. 74ª questãoNo que se refere ao processo falimentar, assinale a opção correta.
  66. 75ª questãoEm relação aos títulos de crédito, assinale a opção correta.
  67. 76ª questãoAssinale a opção correta de acordo com as normas fundamentais do processo civil.
  68. 77ª questãoAcerca da competência no processo civil, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF e do STJ.
  69. 78ª questãoAssinale a opção correta acerca das tutelas provisórias.
  70. 80ª questãoNo que diz respeito às provas no direito processual civil, assinale a opção correta.
  71. 81ª questãoCom base nas regras previstas no CPC a respeito da competência, assinale a opção correta.
  72. 83ª questãoNo que diz respeito a provas em espécie, assinale a opção correta de acordo com o CPC.
  73. 84ª questãoConsoante o CPC, no procedimento da tutela de urgência, cessa a eficácia da tutela cautelar concedida em caráter antecedente se I o autor…
  74. 85ª questãoO sistema tributário nacional (STN) compreende o conjunto de normas constitucionais e infraconstitucionais que disciplinam a tributação. A…
  75. 86ª questãoA respeito do fato gerador da obrigação tributária, assinale a opção correta de acordo com o CTN e a jurisprudência dos tribunais…
  76. 87ª questãoA respeito do fato gerador dos tributos, à luz do CTN e do entendimento jurisprudencial do STJ, julgue os itens seguintes. I O CTN…
  77. 88ª questãoEm relação aos sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, julgue os itens seguintes, de acordo com o CTN. I As convenções…
  78. 89ª questãoAcerca da capacidade tributária e do domicílio tributário, assinale a opção correta de acordo com as disposições do CTN.
  79. 90ª questãoO poder de tributar é expressão da soberania estatal, mas não é absoluto. Ao contrário, é moldado por um conjunto de limitações…
  80. 91ª questãoNo que diz respeito à prescrição e à decadência do crédito tributário e à solidariedade na responsabilidade tributária, assinale a opção…
  81. 92ª questãoAcerca da suspensão e da extinção do crédito tributário, assinale a opção correta.
  82. 93ª questãoA inversão do ônus da prova em matéria ambiental é corolário do princípio
  83. 94ª questãoDe acordo com o Código Florestal, o uso de fogo na vegetação em locais cujas peculiaridades o justifiquem para práticas agropastoris ou…
  84. 95ª questãoConsiderando-se as sanções penais e administrativas cabíveis em razão de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é correto afirmar…
  85. 97ª questãoDe acordo com o Decreto n.º 6.514/2008, a sanção de advertência poderá ser aplicada em razão do cometimento de infrações administrativas…
  86. 98ª questãoSegundo a Lei n.º 9.605/1998, é circunstância que agrava a pena por crime ambiental, quando não o constitui ou o qualifica, o fato de o…
  87. 99ª questãoAssinale a opção correspondente à categoria de unidade de conservação definida pela Lei n.º 9.985/2000 como área em geral de pequena…
  88. 100ª questãoO dever de recuperar ou indenizar os danos causados ao meio ambiente, independentemente da existência de culpa, é um atributo…

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