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Questão 62608 · 41ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – PC-CE – Delegado de Polícia: Legislação Penal Especial

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-CE
Ano
2025
Cargo
Delegado de Polícia
Matéria
Direito Penal
Assunto
Legislação Penal Especial · Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989
A Lei n.º 7.716/1989, conhecida popularmente como Lei de Combate ao Racismo, prevê punição para as atitudes discriminatórias ou preconceituosas relacionadas a aspectos como
  1. A
    etnia e idade.
  2. B
    gênero e idade.
  3. C
    etnia e gênero.
  4. D
    religião e procedência nacional.
  5. E
    gênero e procedência nacional.

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