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Questão 62627 · 60ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – PC-CE – Delegado de Polícia: Ideologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo.

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-CE
Ano
2025
Cargo
Delegado de Polícia
Matéria
Criminologia
Assunto
Ideologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo.
Em sua crítica ao modelo carcerário das sociedades capitalistas contemporâneas, Alessandro Baratta analisou os efeitos do encarceramento, tendo distinguido duas dimensões centrais: a perda de contato com os valores sociais do mundo externo (desculturação) e a prisionalização (aculturação carcerária).
Consoante essa análise,
  1. A
    a aculturação prisional representa um mecanismo de resistência do preso em face da repressão estatal, sendo expressão autêntica de autonomia política e reabilitação moral.
  2. B
    o cárcere, embora cause certo abalo psíquico inicial, cumpre efetivamente a função de ressocialização ao proporcionar autorreflexão e ruptura com valores antissociais, desde que mantido o isolamento do preso.
  3. C
    a prisão produz um processo de ressocialização espontânea, em que o preso recupera o senso de responsabilidade social ao assumir, dentro do presídio, funções disciplinares reconhecidas pela administração.
  4. D
    o modelo prisional contemporâneo, ao evitar a interferência de lideranças internas, assegura a função educativa do encarceramento e desestimula a formação de identidades criminais ou conformistas.
  5. E
    a experiência carcerária constitui mecanismo de controle social formal cuja função é, em grande parte, reprodutora da exclusão, promovendo o afastamento do preso dos valores sociais convencionais e facilitando sua adaptação à lógica carcerária.

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