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Questão 62661 · 94ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – PC-CE – Delegado de Polícia: Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-CE
Ano
2025
Cargo
Delegado de Polícia
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
De acordo com o Código Florestal, o uso de fogo na vegetação em locais cujas peculiaridades o justifiquem para práticas agropastoris ou florestais poderá ser permitido mediante prévia aprovação do
  1. A
    sindicato de classe dos trabalhadores da agricultura.
  2. B
    órgão estadual ambiental competente do SISNAMA.
  3. C
    conselho estadual de meio ambiente.
  4. D
    órgão municipal ambiental competente.
  5. E
    órgão gestor de unidades de conservação competente.

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