Questão 62574 · 7ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – PC-CE – Delegado de Polícia: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-CE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Delegado de Polícia
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade
de classe
- Acondiciona-se ao requisito de que a pretensão veiculada seja do interesse de toda a categoria.
- Bindepende de autorização dos seus associados.
- Ccondiciona-se ao requisito de a entidade estar constituída e em funcionamento há pelo menos um ano.
- Ddepende da autorização de 2/3 dos seus associados.
- Edepende da autorização da maioria absoluta dos seus associados.