CESPE / CEBRASPE 2025 – PC-CE – Delegado de Polícia: Princípios fundamentais do direito processual penal
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-CE
Ano
2025
Cargo
Delegado de Polícia
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Princípios fundamentais do direito processual penal
Assinale a opção que apresenta corretamente o princípio do
direito processual penal que estabelece que ninguém será
processado nem sentenciado senão pela autoridade competente,
bem como que impede a criação de tribunais de exceção.
A
princípio da persuasão racional do juiz
B
princípio da presunção de inocência ou da não culpabilidade
C
princípio do juiz natural
D
princípio do devido processo legal
E
princípio do contraditório
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