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Questão 62598 · 31ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – PC-CE – Delegado de Polícia: Princípios fundamentais do direito processual penal

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-CE
Ano
2025
Cargo
Delegado de Polícia
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Princípios fundamentais do direito processual penal
Assinale a opção que apresenta corretamente o princípio do direito processual penal que estabelece que ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente, bem como que impede a criação de tribunais de exceção.
  1. A
    princípio da persuasão racional do juiz
  2. B
    princípio da presunção de inocência ou da não culpabilidade
  3. C
    princípio do juiz natural
  4. D
    princípio do devido processo legal
  5. E
    princípio do contraditório

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