Questão 62600 · 33ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – PC-CE – Delegado de Polícia: Das Questões e Processos Incidentes
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-CE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Delegado de Polícia
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Das Questões e Processos Incidentes · Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
A arguição da exceção de litispendência nos crimes de ação
penal pública incondicionada
- Adeve ser apresentada pelo acusado, dentro do prazo da defesa prévia, ou pelo MP, até o oferecimento das alegações finais.
- Bé incabível.
- Cdeve ser apresentada pela defesa do acusado somente até as alegações finais.
- Dpode ser apresentada, a qualquer tempo, pela defesa do acusado e pelo MP, ou reconhecida de ofício pelo juízo.
- Edeve ser apresentada necessariamente pela defesa do acusado, dentro do prazo da defesa prévia.