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Questão 62600 · 33ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – PC-CE – Delegado de Polícia: Das Questões e Processos Incidentes

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-CE
Ano
2025
Cargo
Delegado de Polícia
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Das Questões e Processos Incidentes · Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
A arguição da exceção de litispendência nos crimes de ação penal pública incondicionada
  1. A
    deve ser apresentada pelo acusado, dentro do prazo da defesa prévia, ou pelo MP, até o oferecimento das alegações finais.
  2. B
    é incabível.
  3. C
    deve ser apresentada pela defesa do acusado somente até as alegações finais.
  4. D
    pode ser apresentada, a qualquer tempo, pela defesa do acusado e pelo MP, ou reconhecida de ofício pelo juízo.
  5. E
    deve ser apresentada necessariamente pela defesa do acusado, dentro do prazo da defesa prévia.

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