Questão 62569 · 2ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – PC-CE – Delegado de Polícia: Organização Político-Administrativa do Estado
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-CE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Delegado de Polícia
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Organização Político-Administrativa do Estado
Se determinado estado da Federação publicar lei que trate de
procedimento em matéria processual, ela será
- Aconstitucional, por tratar de matéria legislativa concorrente da União, dos estados e dos municípios.
- Binconstitucional, por tratar de matéria de competência legislativa exclusiva da União.
- Cinconstitucional, por tratar de matéria de competência legislativa concorrente da União e do Distrito Federal.
- Dconstitucional, por tratar de matéria legislativa concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal.
- Econstitucional, caso estabeleça normas específicas sobre o tema e já exista lei da União estabelecendo suas normas gerais.