Questão 62629 · 62ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – PC-CE – Delegado de Polícia: Ideologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo.
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-CE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Delegado de Polícia
- Matéria
- Criminologia
- Assunto
- Ideologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo.
Durante uma operação policial em uma comunidade
periférica, agentes da polícia civil efetuaram prisões em flagrante
de 15 jovens por tráfico de drogas. Após a lavratura dos autos de
prisão, a autoridade policial representou pela prisão preventiva
da maioria dos conduzidos. O Ministério Público, ao analisar os
autos, ofereceu denúncia apenas contra cinco dos quinze presos,
sob o argumento de insuficiência probatória em relação aos
demais. O juiz, ao receber a denúncia, proferiu sentença
condenatória contra três dos acusados e absolveu os outros dois
por ausência de provas.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta em relação à aplicação do conceito de controle social formal, conforme a doutrina criminológica.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta em relação à aplicação do conceito de controle social formal, conforme a doutrina criminológica.
- AO controle social formal atua de maneira indiferenciada, sem filtros ou seleções, sendo a lei penal aplicada igualmente a todos os envolvidos em fato criminoso.
- BA atuação da polícia civil representa a primeira seleção do sistema penal.
- CA representação da autoridade policial pela prisão preventiva corresponde à segunda seleção do sistema penal.
- DA decisão do Ministério Público de denunciar apenas parte dos investigados caracteriza a primeira seleção, haja vista a escolha de quem deveria responder judicialmente.
- EO julgamento e a condenação dos jovens pelo Poder Judiciário refletem a segunda seleção, pois é nesse momento que ocorre a triagem processual efetiva do sistema de justiça criminal.