Questões por Cursos Rateio

Questão 62629 · 62ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – PC-CE – Delegado de Polícia: Ideologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo.

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-CE
Ano
2025
Cargo
Delegado de Polícia
Matéria
Criminologia
Assunto
Ideologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo.
Durante uma operação policial em uma comunidade periférica, agentes da polícia civil efetuaram prisões em flagrante de 15 jovens por tráfico de drogas. Após a lavratura dos autos de prisão, a autoridade policial representou pela prisão preventiva da maioria dos conduzidos. O Ministério Público, ao analisar os autos, ofereceu denúncia apenas contra cinco dos quinze presos, sob o argumento de insuficiência probatória em relação aos demais. O juiz, ao receber a denúncia, proferiu sentença condenatória contra três dos acusados e absolveu os outros dois por ausência de provas.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta em relação à aplicação do conceito de controle social formal, conforme a doutrina criminológica.
  1. A
    O controle social formal atua de maneira indiferenciada, sem filtros ou seleções, sendo a lei penal aplicada igualmente a todos os envolvidos em fato criminoso.
  2. B
    A atuação da polícia civil representa a primeira seleção do sistema penal.
  3. C
    A representação da autoridade policial pela prisão preventiva corresponde à segunda seleção do sistema penal.
  4. D
    A decisão do Ministério Público de denunciar apenas parte dos investigados caracteriza a primeira seleção, haja vista a escolha de quem deveria responder judicialmente.
  5. E
    O julgamento e a condenação dos jovens pelo Poder Judiciário refletem a segunda seleção, pois é nesse momento que ocorre a triagem processual efetiva do sistema de justiça criminal.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Ideologia e Sistema Penal: Abolicionismo, Minimalismo e Garantismo. A Nova Defesa Social. Movimento de Lei e Ordem, Tolerância Zero e Estado de Polícia, Tendências Securitária, Justicialista e Belicista. Direito Penal do Inimigo.

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões