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Questão 62662 · 95ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – PC-CE – Delegado de Polícia: Responsabilidade ambiental

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-CE
Ano
2025
Cargo
Delegado de Polícia
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Responsabilidade ambiental
Considerando-se as sanções penais e administrativas cabíveis em razão de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é correto afirmar que a pena privativa de liberdade poderá ser substituída por pena restritiva de direitos em função
  1. A
    da duração da pena, quando inferior a quatro anos.
  2. B
    de colaboração do infrator com os agentes de controle ambiental.
  3. C
    do baixo grau de instrução do infrator.
  4. D
    da manifestação de arrependimento do infrator pela reparação espontânea do dano.
  5. E
    de limitação significativa da degradação ambiental causada.

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