Questão 62662 · 95ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – PC-CE – Delegado de Polícia: Responsabilidade ambiental
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-CE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Delegado de Polícia
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Responsabilidade ambiental
Considerando-se as sanções penais e administrativas cabíveis em
razão de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é
correto afirmar que a pena privativa de liberdade poderá ser
substituída por pena restritiva de direitos em função
- Ada duração da pena, quando inferior a quatro anos.
- Bde colaboração do infrator com os agentes de controle ambiental.
- Cdo baixo grau de instrução do infrator.
- Dda manifestação de arrependimento do infrator pela reparação espontânea do dano.
- Ede limitação significativa da degradação ambiental causada.