Questão 62577 · 10ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – PC-CE – Delegado de Polícia: Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-CE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Delegado de Polícia
- Matéria
- Direito Internacional Público
- Assunto
- Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais · Conceito, Atores, Terminologia e Formalidades dos Tratados Internacionais · Efeitos dos Tratados Internacionais: efeitos sobre as partes, efeitos sobre terceiros, duração, ingresso mediante adesão, emendas e violação
A Convenção de Mérida prevê que cada Estado-parte, quando for
apropriado e de conformidade com os princípios fundamentais de
seu ordenamento jurídico, procure adotar sistemas de
convocação, contratação, retenção, promoção e aposentadoria de
funcionários públicos e, quando proceder, de outros funcionários
públicos não empossados, ou manter e fortalecer tais sistemas, os
quais devem estar baseados em princípios de
- Aeficiência e transparência.
- Bmoralidade e transparência.
- Clegalidade e eficiência.
- Dmoralidade e impessoalidade.
- Elegalidade e impessoalidade.