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Questão 62599 · 32ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – PC-CE – Delegado de Polícia: Ação Penal

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-CE
Ano
2025
Cargo
Delegado de Polícia
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Ação Penal · Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
Na ação penal de iniciativa privada, o Ministério Público (MP)
  1. A
    pode oferecer denúncia substitutiva à queixa-crime somente no caso de incapacidade do querelante e ocorrência de conflito de interesse entre este e seu representante legal.
  2. B
    pode oferecer denúncia substitutiva à queixa-crime desde que o querelante desista da ação penal após o recebimento da queixa, caso em que o MP assume a titularidade da ação penal.
  3. C
    não pode oferecer denúncia substitutiva à queixa-crime oferecida pelo querelante.
  4. D
    pode, em qualquer caso, oferecer denúncia substitutiva à queixa-crime oferecida pelo querelante.
  5. E
    pode oferecer denúncia substitutiva à queixa-crime somente se ficar comprovada incapacidade do querelante.

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