Ação Penal · Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
Na ação penal de iniciativa privada, o Ministério Público (MP)
A
pode oferecer denúncia substitutiva à queixa-crime somente
no caso de incapacidade do querelante e ocorrência de
conflito de interesse entre este e seu representante legal.
B
pode oferecer denúncia substitutiva à queixa-crime desde que
o querelante desista da ação penal após o recebimento da
queixa, caso em que o MP assume a titularidade da ação
penal.
C
não pode oferecer denúncia substitutiva à queixa-crime
oferecida pelo querelante.
D
pode, em qualquer caso, oferecer denúncia substitutiva à
queixa-crime oferecida pelo querelante.
E
pode oferecer denúncia substitutiva à queixa-crime somente
se ficar comprovada incapacidade do querelante.