Questão 62573 · 6ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – PC-CE – Delegado de Polícia: Processo Legislativo
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-CE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Delegado de Polícia
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Processo Legislativo
No início de determinada sessão legislativa, uma proposta
de emenda constitucional (PEC) e um projeto de lei (PL) foram
rejeitados.
Na situação apresentada, segundo a Constituição Federal de 1988, ainda na mesma sessão legislativa,
Na situação apresentada, segundo a Constituição Federal de 1988, ainda na mesma sessão legislativa,
- Aas matérias constantes da PEC e do PL poderão ser objeto de novas propostas, desde que apresentadas por 2/3 dos membros de qualquer das casas do Congresso Nacional.
- Bas matérias constantes da PEC e do PL poderão ser objeto de novas propostas, desde que apresentadas pela maioria absoluta dos membros de qualquer das casas do Congresso Nacional.
- Cas matérias constantes da PEC e do PL não poderão ser objeto de novas propostas.
- Da matéria constante da PEC, mas não a do PL, pode ser objeto de nova proposta, desde que apresentada pela maioria absoluta dos membros de qualquer das Casas do Congresso Nacional.
- Ea matéria constante do PL, mas não a da PEC, pode ser objeto de nova proposta, desde que apresentada pela maioria absoluta dos membros de qualquer das casas do Congresso Nacional.