Questão 62592 · 25ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – PC-CE – Delegado de Polícia: Noções Fundamentais
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-CE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Delegado de Polícia
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Noções Fundamentais · Conflito aparente de normas
Acerca do concurso aparente de normas penais, assinale a opção
correta.
- AOs princípios que embasam as normas penais não são suficientes para resolver adequadamente o concurso aparente entre crime-meio e crime-fim.
- BSegundo o princípio da especialidade, diante da impossibilidade de aplicação da norma mais grave, aplica-se a norma menos grave.
- CO princípio da alternatividade é aplicável a infrações penais de ação múltipla ou de conteúdo variado.
- DAplica-se o princípio da subsidiariedade apenas quando expressamente previsto em lei.
- EO princípio da consunção jamais é aplicável a crimes contra bens jurídicos distintos.