Questão 62601 · 34ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – PC-CE – Delegado de Polícia: Da Prisão e da Liberdade Provisória
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-CE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Delegado de Polícia
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Da Prisão e da Liberdade Provisória · Procedimento Penal
João foi preso em flagrante delito pela prática de dois
crimes (A e B) em concurso material. A competência para
processamento e julgamento do crime A é da justiça comum,
estando o agente sujeito à pena de um a três anos de detenção; e
o processamento e julgamento do crime B são de competência do
juizado especial criminal, sendo prevista pena de seis meses a
dois anos de detenção. Ambos os crimes praticados são
afiançáveis.
Nessa situação hipotética, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP) e a Lei n.º 9.099/1995, a autoridade policial deverá lavrar
Nessa situação hipotética, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP) e a Lei n.º 9.099/1995, a autoridade policial deverá lavrar
- Aauto de prisão em flagrante referente aos dois crimes, sendo-lhe permitido arbitrar fiança para o agente somente quanto ao crime B.
- Bauto de prisão em flagrante referente aos dois crimes, sendo-lhe permitido arbitrar fiança para o agente quanto a ambos.
- Cauto de prisão em flagrante quanto ao crime A, sem, contudo, poder arbitrar fiança para o agente no que diz respeito a esse crime; e termo circunstanciado de ocorrência quanto ao crime B.
- Dauto de prisão em flagrante quanto ao crime A, podendo arbitrar fiança para o agente no que diz respeito a esse crime; e termo circunstanciado de ocorrência quanto ao crime B.
- Eauto de prisão em flagrante referente aos dois crimes, sem, contudo, poder arbitrar fiança para o agente quanto a nenhum deles.