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Questão 62616 · 49ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2025 – PC-CE – Delegado de Polícia: Lei nº 14.344 de 2022 - Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-CE
Ano
2025
Cargo
Delegado de Polícia
Matéria
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assunto
Lei nº 14.344 de 2022 - Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente
De acordo com a Lei n.º 14.344/2022, que dispõe sobre prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, o afastamento do agressor do lar ou do local de convivência com a vítima poderá ser determinado
  1. A
    pela autoridade judicial, apenas.
  2. B
    por policial, quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.
  3. C
    pelo membro do Ministério Público, quando o município não for sede de comarca.
  4. D
    pela autoridade judicial ou pelo conselho tutelar, quando o município não for sede de comarca.
  5. E
    pelo delegado de polícia, preferencialmente, ou pela autoridade judicial.

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