Questão 62616 · 49ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2025 – PC-CE – Delegado de Polícia: Lei nº 14.344 de 2022 - Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-CE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Delegado de Polícia
- Matéria
- Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
- Assunto
- Lei nº 14.344 de 2022 - Prevenção e Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente
De acordo com a Lei n.º 14.344/2022, que dispõe sobre
prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a
criança e o adolescente, o afastamento do agressor do lar ou do
local de convivência com a vítima poderá ser determinado
- Apela autoridade judicial, apenas.
- Bpor policial, quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.
- Cpelo membro do Ministério Público, quando o município não for sede de comarca.
- Dpela autoridade judicial ou pelo conselho tutelar, quando o município não for sede de comarca.
- Epelo delegado de polícia, preferencialmente, ou pela autoridade judicial.